COMUNICADO

(Publicação DOM de 27/07/2006:16)

O Presidente da SETEC Serviços Técnicos Gerais, Autarquia Municipal , no uso das atribuições de seu cargo:

CONSIDERANDO a obrigatoriedade de cumprimento das posturas municipais relativas à publicidade em solo público, por parte de anunciantes, agenciadores e empresas que exploram as atividades através de out doors, front light, back light e/ou qualquer outra forma de publicidade em solo público;

CONSIDERANDO a necessidade de que todos que se utilizam dos equipamentos acima mencionados devam contribuir para a manutenção dos espaços públicos afim de evitar poluição visual;

CONSIDERANDO que a Administração Municipal, através de seus organismos competentes, providenciará a retirada de todos os equipamentos instalados de maneira irregular a partir de 14 de agosto de 2006,

COMUNICA

OS ANUNCIANTES, AGENCIADORES E EMPRESAS QUE DE EXPLORAM AS ATIVIDADES ATRAVÉS DE OUT DOORS, FRONT LIGHT, BACK LIGHT E/OU QUALQUER OUTRA FORMA DE PUBLICIDADE INSTALADA EM SOLO PÚBLICO, EM ÁREA REMANESCENTES, OU AINDA OS NÃO PORTADORES DAS RESPECTIVAS AUTORIZAÇÕES, DEVERÃO REGULARIZAR SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA E DOCUMENTAL JUNTO À AUTARQUIA ATÉ A DATA SUPRA MENCIONADA, SOB PENA DA RETIRADA DOS EQUIPAMENTOS, SEM PREJUÍZO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS CABÍVEIS A SEREM ADOTADAS.

Campinas, 26 de julho de 2006

JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO

Presidente