DECRETO Nº 17.069 DE 11 DE MAIO DE 2010

(Publicação DOM 12/05/2010: p.01)

REVOGA O DECRETO Nº 14.190, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE "APROVA O REGULAMENTO INTERNO DA FEIRA DE ARTE E ARTESANATO"

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 14.190 , de 17 de dezembro de 2002.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 11 de maio de 2010

DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeito Municipal

ANTONIO CARIA NETO
Secretário De Assuntos Jurídicos

ARTHUR ACHILLES DUARTE DE GONÇALVES
Secretário De Cultura

REDIGIDO NA COORDENADORIA SETORIAL TÉCNICO-LEGISLATIVA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS, DE ACORDO COM OS ELEMENTOS CONSTANTES DO PROTOCOLADO Nº 09/10/34.798, EM NOME DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, E GABINETE DO PREFEITO, E PUBLICADO NA SECRETARIA DE CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO.

DRA. ROSELY NASSIM JORGE SANTOS
Secretária-Chefe Do Gabinete Do Prefeito

RONALDO VIEIRA FERNANDES
Diretor Do Departamento De Consultoria Geral