Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 15.277 DE 04 DE OUTUBRO DE 2005

(Publicação DOM 04/10/2005: p.02)

REVOGA O DECRETO Nº 14.963, DE 29 DE OUTUBRO DE 2004

O Prefeito Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado o Decreto Municipal nº 14.963, de 29 de outubro de 2004.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 04 de outubro de 2005.

DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeito Municipal

CARLOS HENRIQUE PINTO
Secretário de Assuntos Jurídicos

MÁRCIO BARBADO
Secretário de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

REDIGIDO NA COORDENADORIA SETORIAL TÉCNICO-LEGISLATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E PUBLICADO NA SECRETARIA DE CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO.

DRA. ROSELY NASSIM JORGE SANTOS
Secretária de Chefia do Gabinete