Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 13.859 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2002

(Publicação DOM 21/02/2002 p.01)

Revoga o Decreto 13.851, de 15 de fevereiro de 2002.

A Prefeita Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 75, inc. VIII, da Lei Orgânica do Município de Campinas,

DECRETA:

Art. 1º  Fica tornado sem efeito o Decreto nº 13.851, de 15 de fevereiro de 2002, publicado no Diário Oficial do Município de Campinas de 16 de fevereiro de 2002.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeito a 15 de fevereiro de 2002.

Campinas, 20 de fevereiro de 2002

IZALENE TIENE
Prefeita Municipal de Campinas

LAURO CAMARA MARCONDES
Secretário de Gabinete e Governo

Redigido na Consultoria Técnica da Secretaria de Gabinete e Governo, e publicado na Coordenação de Gabinete, na data supra.

MARÍLIA CRISTINA BORGES
Coordenadora de Gabinete