O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 23.201, de 15 de fevereiro de 2024 que "Dispõe sobre a instalação de engenhos publicitários e painéis identificativos que especifica, e dá outras providências",

DECRETA:

Art. 1º  Fica revogado o Decreto nº 22.231, de 7 de julho de 2022.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 04 de março de 2024

DÁRIO SAADI
Prefeito Municipal

PETER PANUTTO
Secretário Municipal de Justiça

ERNESTO DIMAS PAULELLA
Secretário Municipal de Serviços Públicos

CAROLINA BARACAT DO NASCIMENTO LAZINHO
Secretária Municipal de Urbanismo

Redigido em conformidade com os elementos do processo SEI PMC.2022.00052309-53.

ADERVAL FERNANDES JUNIOR
Secretário Municipal Chefe de Gabinete do Prefeito