Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
DECRETO Nº 23.224, DE 4 DE MARÇO DE 2024
(Publicação DOM 05/03/2024 p.01)
Revoga o Decreto nº 22.231, de 7 de julho de 2022, que "Institui o Grupo de Trabalho para definição de critérios para exploração, procedimentos e fluxos de análise dos requerimentos administrativos relacionados à exploração publicitária."
O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 23.201, de 15 de fevereiro de 2024 que "Dispõe sobre a instalação de engenhos publicitários e painéis identificativos que especifica, e dá outras providências",
DECRETA:
Campinas, 04 de março de 2024
DÁRIO SAADI
Prefeito Municipal
PETER PANUTTO
Secretário Municipal de Justiça
ERNESTO DIMAS PAULELLA
Secretário Municipal de Serviços Públicos
CAROLINA BARACAT DO NASCIMENTO LAZINHO
Secretária Municipal de Urbanismo
Redigido em conformidade com os elementos do processo SEI PMC.2022.00052309-53.
ADERVAL FERNANDES JUNIOR
Secretário Municipal Chefe de Gabinete do Prefeito