Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 23.168, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

(Publicação DOM 30/01/2024 p.01)

Revoga o Decreto nº 17.725, de 08 de outubro de 2012, que "Dispõe sobre a criação do Grupo de Gestão e Acompanhamento da Ação Municipal referente à implantação do Trem de Alta Velocidade Campinas - São Paulo - Rio de Janeiro" e a Portaria nº 80.036, de 29 de maio de 2013.

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º  Ficam revogados o Decreto nº 17.725, de 08 de outubro de 2012, e a Portaria nº 80.036, de 29 de maio de 2013.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 29 de janeiro de 2024

DÁRIO SAADI
Prefeito Municipal

PETER PANUTTO
Secretário Municipal de Justiça

MARCELO COLUCCINI DE SOUZA CAMARGO
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Redigido em conformidade com os elementos do protocolado administrativo nº 2012/10/41.041.

ADERVAL FERNANDES JUNIOR
Secretário Municipal Chefe de Gabinete do Prefeito