Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 22.910, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

(Publicação DOM 11/08/2023 p.01)

Altera o inciso V do art. 1º de Decreto nº 22.554, de 16 de dezembro de 2022, que declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de imóveis destinados à construção de Unidade Educacional.

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º  Fica alterado o inciso V do art. 1º do Decreto nº 22.554, de 16 de dezembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º.....................................................
................................................................
V - lote de terreno sob nº 27, da quadra B do Jardim Dom Vieira, à rua 4, medindo 10,00m de frente, 14,92m nos fundos, por 25,00m. de ambos os lados, com a área de 309,00m². confrontando com os lotes 26,28, 2 e 3, conforme matrícula nº 81, do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas;
..........................................................."(NR)

Art. 2º  Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 10 de agosto de 2023

DÁRIO SAADI
Prefeito Municipal

PETER PANUTTO
Secretário Municipal de Justiça

MARCELO COLUCCINI DE SOUZA CAMARGO
Secretario Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

JOSÉ TADEU JORGE
Secretário Municipal de Educação

Redigido nos termos do processo SEI PMC.2022.00072495-38.

ADERVAL FERNANDES JUNIOR
Secretário Municipal Chefe de Gabinete do Prefeito