Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

RESOLUÇÃO SME Nº 06, DE 13 DE JULHO DE 2023

(Publicação DOM 17/07/2023 p.04)

Ver Resolução 08, de 18/08/2023-SME - DOM 21/08/2023 p.7 - altera Anexo Único

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Art. 79. Esta resolução revoga a Resolução SME nº 12, de 01 de setembro de 2022

Dispõe sobre a política de atendimento à demanda nas escolas de Educação Infantil que integram o Sistema Municipal de Ensino para o ano de 2024, nos termos que especifica.

TEXTO INTEGRAL