Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

RESOLUÇÃO FUMEC Nº 04/2023

(Publicação DOM 25/05/2023 p.1)

Dispõe sobre as Diretrizes e Normas para Cumprimento dos Tempos Pedagógicos pelos Docentes dos Programas de Educação de Jovens e Adultos - EJA Anos Iniciais da Fumec.

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Art. 17. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução FUMEC Nº 09/2018, de 23 de novembro de 2018.

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