Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

SECRETARIA DE TRANSPORTES - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

1999
Lei nº 10.248, de 15/09/1999 Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campinas e dá outras providências.

1997
Lei nº 9.340, de 01/08/1997 Reformula a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências (Anexo - Quadro XV).

1993
Lei nº 7.721 de 15/12/1993 Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campinas e dá outras providências (Anexo III - 14.).

1988
Lei nº 5.907, de 23/02/1988 Dá nova redação a dispositivos da Lei 5.078, de 26/03/1981, alterada pela Lei 5.125, de 03/08/1981, que "Dispõe sobre a criação da Secretaria de Transportes".
Decreto nº 9.761, de 30/12/1988 Dispõe sobre os níveis de supervisão e a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campinas (art. 14 - Secretaria de Transportes).

1986
Lei nº 5.754, de 29/12/1986 Dá nova redação a dispositivos da Lei 5.078, de 26/03/1981, alterada pela Lei 5.125, de 03/08/1981, que "Dispõe sobre a criação da Secretaria de Transportes".

1982
Decreto nº 6.991, de 15/03/1982 Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Transporte SETRANSP.
Lei nº 5.273, de 08/07/1982 Cria a Coordenadoria Geral das Assessorias Jurídicas e dá outras providências.

1981
Lei nº 5.078, de 26/03/1981 Dispõe sobre a criação da Secretaria de Transportes, complementa a Lei nº 4.997, de 3 de julho de 1980 e dá outras providências.
Lei nº 5.125, de 03/08/1981 Altera a redação, inclui dispositivos à Lei 5.078, de 26/03/1981, que "Dispõe sobre a criação da Secretaria de Transportes", e dá outras providências.