RESOLUÇÃO FUMEC Nº 12 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022

(Publicação DOM 14/09/2022 p.6)

Revoga em seu inteiro teor a Resolução FUMEC nº 6, de 30 de junho de 2022, publicada em DOM de 01/07/2022.

O Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária - Fumec, no uso das atribuições de seu cargo que lhe confere o art. 2º da Resolução SME/FUMEC Nº 4, de 18 de julho de 2007,
CONSIDERANDO a Lei nº 12.501, 13 de março de 2006, e suas alterações, que instituiu o Sistema Municipal de Ensino de Campinas.

RESOLVE:

Art. 1º  Fica revogada em seu inteiro teor a Resolução FUMEC Nº 6, DE 30 DE JUNHO DE 2022, publicada em Diário Oficial do Município de 01/07/2022, que dispõe sobre a Seleção Interna de professores efetivos da Fumec habilitados, para a substituição de professor de Educação Especial em suas atribuições, para orientação aos docentes e acompanhamento aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação/ altas habilidades das classes de Unidades Educacionais da FUMEC até que haja novo concurso para o cargo.

Art. 2º  O presente ato normativo entra em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2022.

Campinas, 13 de setembro de 2022

JOSÉ TADEU JORGE
Secretário Municipal de Educação e Presidente da FUMEC