Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

RESOLUÇÃO SME Nº 027, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021

(Publicação DOM 02/12/2021 p.07)

Altera a Resolução SME nº 7, de 12 de setembro de 2018, que estabelece normas complementares para os atos administrativos de que trata a Resolução CME nº 1, de 1 de março de 2018, nos termos que especifica.

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