Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

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2024
Decreto nº 23.224, de 04/03/2024 Revoga o Decreto nº 22.231, de 7 de julho de 2022, que "Institui o Grupo de Trabalho para definição de critérios para exploração, procedimentos e fluxos de análise dos requerimentos administrativos relacionados à exploração publicitária."

2023
Decreto nº 22.753, de 25/04/2023 Altera o Decreto nº 22.231, de 7 de julho de 2022, que "Institui o Grupo de Trabalho para definição de critérios para exploração, procedimentos e fluxos de análise dos requerimentos administrativos relacionados à exploração publicitária", para delimitar o alcance da suspensão de que trata seu art. 2º.

2022
Decreto nº 22.231, de 07/07/2022  Institui o Grupo de Trabalho para definição de critérios para exploração, procedimentos e fluxos de análise dos requerimentos administrativos relacionados à exploração publicitária.
Resolução nº 05, de 08/07/2022-SETEC Dispõe sobre a regulamentação da aplicação do Decreto Municipal nº 22.231, de 7 de julho de 2022.
Portaria nº 97.867, de 05/08/2022-SGDP Nomeia membros para compor o Grupo de Trabalho, para definição de critérios para exploração, procedimentos e fluxos de análise dos requerimentos administrativos relacionados à exploração publicitária.

2007
Portaria nº 67.270, de 17/01/2007-SRH Nomeia membros representantes da Seplama para compor a Comissão Permanente de Publicidade.

2006
Portaria nº 66.917, de 25/08/2006-SRH Nomeia membros para comporem a Comissão revisora da legislação de publicidade (mobiliário urbano), com representantes da SETEC - Serviços Técnicos Gerais e da Secretaria Municipal de Urbanismo.
Portaria nº 67.006, de 7/10/2006-SRH Nomeia membros para comporem a Comissão Revisora da Legislação de Publicidade - Mobiliário Urbano.
Portaria nº 67.109, de 25/10/2006-SRH Nomeia membros para comporem a Comissão Permanente de Publicidade.