Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

FUNDO DE APOIO À ATIVIDADE ECONÔMICA

2022
Portaria nº 96.612, de 10/01/2022-SGDP Nomeia representantes para compor a Diretoria Executiva do Fundo de Apoio à Atividade Econômica.

2021
Lei nº 16.115, de 22/09/2021 Institui o Fundo de Apoio à Atividade Econômica do Município de Campinas, destinado a garantir o apoio e o implemento de políticas de fomento aos microempreendedores individuais e às micro e pequenas empresas, assim classificados nos termos da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com atuação no âmbito do município de Campinas, e dá outras providências.
Decreto nº 21.732, de 21/10/2021  Regulamenta o disposto no art. 4º da Lei nº 16.115, de 22 de setembro de 2021, que "Institui o Fundo de Apoio à atividade econômica do Município de Campinas, destinado a garantir o apoio e o implemento de políticas de fomento aos microempreendedores individuais e às micro e pequenas empresas, assim classificados nos termos da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com atuação no âmbito do Município de Campinas e dá outras providências".
Portaria nº 96.400, de 24/11/2021-SRH  Nomeia entidades e seus representantes para compor o Conselho Deliberativo do Fundo de Apoio à Atividade Econômica de Campinas.
Decreto nº 21.832, de 14/12/2021  Dispõe sobre o Regimento Interno da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo do Fundo de Apoio à Atividade Econômica do Município de Campinas.