Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

PORTARIA SME Nº 049, DE 31 DE AGOSTO DE 2021

(Publicação DOM 01/09/2021 p.4)

O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SME/FUMEC nº 4, de 18 de julho de 2007, e considerando a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica,

RESOLVE:

Art. 1º  Nomear os seguintes servidores para, sem prejuízo do cumprimento das funções de seus cargos, comporem comissão para apresentação de proposta normativa de regulamentação da Lei Federal nº 13.935 de 2019, no âmbito da Prefeitura Municipal de Campinas, bem como para indicação da(s) forma(s) pela(s) qual(is) poderá ocorrer a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na Rede Municipal de Ensino deste município:
I - Adriana Lech Cantuária, matrícula 124.788-3;
II - Carlos Junior da Silva, matrícula 127.221-7;
III - Fausto Antonio Ramalho Tavares, matrícula 122.151-5;
IV - Luciana Scharlack Corrêa, matrícula 123.759-4;
V - Nilson Robson Guedes Silva, matrícula 124.777-8;
VI - Suselei Aparecida Bedin Aff onso, matrícula 125.968-7;
VII - Vanda Cristina Moro Minini, matrícula 136.887-7.

Art. 2º  O trabalho da comissão será coordenado pelo Supervisor Educacional Nilson Robson Guedes Silva e a primeira reunião deve ser realizada no dia 09 de setembro de 2021, às 9h, por meio do endereço eletrônico meet.google.com/fdg-xjwe-kgn, para definição do cronograma e da metodologia de trabalho.

Art. 3º  O relatório, que subsidiará a elaboração de ato normativo para a finalidade indicada no art. 1º desta Portaria, deve ser encaminhado, por meio de processo SEI, ao Diretor do Departamento Pedagógico até o dia 29 de outubro de 2021.

Art. 4º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 31 de agosto de 2021

JOSÉ TADEU JORGE
Secretário Municipal de Educação