Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

ESTACIONAMENTOS - Fundos

Lei nº 8.085, de 01/12/1994 (Autoriza a SETEC - Serviços Técnicos Gerais a repassar, mediante permissão de uso, a exploração do estacionamento de veículos nos espaços próprios circundantes ou confrontantes do Centro de Convivência Cultural ao Centro de Controle e Investigação Imunológica Dr. A.C. Corsini e dá outras providências)
Lei nº 9.148, de 17/12/1996 (Autoriza a Setec-Serviços Técnicos Gerais a permitir a exploração do estacionamento de veículos nos espaços próprios circundantes ou confrontantes do Parque Portugal (Taquaral) ao lado do portão nº 01 ao Cadaf - Círculo de Amigos dos Deficientes da Audição e da Fala e dá outras providências.