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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
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Procuradoria-Geral do Município de Campinas
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

  COMUNICADO SME Nº 003, DE 29 DE JANEIRO DE 2021

(Publicação DOM 1º/02/2021 p.03)

O Secretário Municipal de Educação de Campinas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º da Resolução SME/Fumec nº 4, de 18 de julho de 2007,

Considerando as indicações contidas nos autos do IC 003465.2020.15.000/6-17 e com fundamento na Resolução SME/Fumec nº 01, de 20 de janeiro de 2021, e na Resolução SME nº 02, de 20 de janeiro de 2021, que dispõem sobre as diretrizes para a organização do calendário escolar no ano de 2021,

COMUNICA:

1) As Equipes Gestoras dos CEIs, Emefs, Emejas e Emefeis devem discutir no Conselho de Escola o "Plano de retomada às aulas presenciais";

2) As reuniões com os Conselhos de Escolas para apresentação e discussão dos respectivos planos e protocolos sanitários devem ser realizadas, impreterivelmente, até o final de fevereiro de 2021;

3) A partir de 1º de março de 2021 todas as unidades educacionais devem afixar em local visível e de acesso à toda comunidade escolar o "Plano de retomada às aulas presenciais" aprovado pelo Conselho de Escola.

Campinas, 29 de janeiro de 2021

JOSÉ TADEU JORGE
Secretário Municipal de Educação


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