Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

PORTARIA Nº 01 DE 13 DE JANEIRO DE 2021

(Publicação DOM 14/01/2021 p.37)

O Secretário Municipal de Saúde de Campinas, no uso de suas atribuições,

Considerando a pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde em razão da disseminação do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a decretação do estado de calamidade pública pelo Município de Campinas;

Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção,controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública;

Considerando o início iminente da Campanha de Vacinação contra a COVID-19;

Resolve:

Art. 1º  Suspender, de 1º de fevereiro de 2021 até 31 de março de 2021, a todos os profissionais em exercício na Secretaria Municipal de Saúde:
Art. 1º  Suspender, de 1º de fevereiro de 2021 até 31 de maio de 2021 31 de julho de 2021 a todos os profissionais em exercício na Secretaria Municipal de Saúde: (nova redação de acordo com a Portaria nº 04, de 04/03/2021-SMS);  ( prorrogada pela Portaria nº 07, de 14/05/2021-SMS)

I - o início do gozo de licença-prêmio;
II - o início do gozo de férias, podendo ser excepcionalmente autorizado pela chefia imediata, o período de 15 (quinze) dias, desde que não haja comprometimento da assistência nem resulte em pagamento de horas extraordinárias;
III - a concessão de abonos por fruição de créditos em horas por compensação de jornada, a todos os profissionais da saúde em exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde; (revogado pela Portaria nº 04, de 04/03/2021-SMS)
IV - a realização de eventos, cursos, treinamentos,sendo autorizada somente em casos excepcionais ou emergenciais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Campinas, 13 de janeiro de 2021

DR. LAIR ZAMBON
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE