Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

GRUPO DE ANÁLISE DE PROJETOS ESPECÍFICOS - GAPE
PARECER FINAL nº 00020/2020

(Publicação DOM 04/12/2020 p.16)

CÂMARA ADMINISTRATIVA (art. 2º, III, do Decreto Municipal nº. 18.921, de 12/11/2015). 
Processo SEI EMDEC nº. 2020.00001766-08 - Retificação de contrapartida referente aos protocolos listados abaixo: Protocolos nº. 2016/18/00196, 2016/18/00197, 2016/18/00198, 2016/18/00199, 2016/18/00200, 2016/18/00201, 2016/18/00202, 2016/18/00203, 2016/10/34567 e 2016/10/34568.
Interessado: UNIÃO I - Campinas Construções SPE Ltda.

EMPREENDIMENTO
Trata-se de adendo ao Parecer Final nº. 00045/GAPE, publicado no DOM de 10/02/2017 referente ao estudo específico para implantação de empreendimento tipo EHIS, em Zona 02, Macrozona 04, situado à Rua Antonieta Martins Linck, nº. 17, Quarteirão 09353, Quadra V3, Lote 001, Parque Residencial Vila União, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
O projeto da edificação prevê a construção de 06 (seis) blocos, composto por térreo mais quatro pavimentos, totalizando 118 (cento e dezoito) unidades habitacionais, com área total construída de 6.457,67 m².

PARECER FINAL
O presente parecer final tem por objetivo RETIFICAR itens doParecer Técnico com Condicionantes supracitado, conforme análise realizada nos autos do Recurso Administrativo em epígrafe, nos seguintes termos:

ONDE SE LÊ:
5.2) Implantar sinalização viária horizontal e vertical nas seguintes vias:
Rua Orlando Mei;
Rua Roberto Fonseca de Barros;
Rua Rubens Roberto Ciolfi entre a Rua Dra. Joana Zanaga Aboim Gomes e a Rua José Lourenço de Sá;
Rua José Lourenço de Sá entre a Rua Paulo Vianna de Souza e a Avenida Carlos Lacerda;
Rua Irmã Dulce;
Rua Manoel Arthur Cavalcanti Lacombe;
Rua William Faracini;
Rua Dusolina Leone Tournieux entre a Rua Dra. Joana Zanaga Abioim Gomes e a
Avenida Carlos Lacerda;
Rua Luiz Gonzaga do Canto Prado;
Rua Antônio Moises Saua;
Rua Maria Baldo;
Rua Luiz de Carvalho;
Rua Francisca Paula de Jesus Izabel (Nha Chica);
Rua Roza Morganti Bueno.

LEIA-SE:
5.2) Implantar sinalização viária horizontal e vertical nas seguintes vias: (no valor total estimado de 15904,980503857 UFICs)
Rua José Lourenço de Sá entre a Rua Paulo Vianna de Souza e a Avenida Carlos Lacerda;
Rua Dusolina Leone Tournieux entre a Rua Dra. Joana Zanaga Abioim Gomes e a
Avenida Carlos Lacerda;
Rua Luiz Gonzaga do Canto Prado;
Rua Antônio Moisés Saua.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Havendo interesse no prosseguimento dos procedimentos de aprovação do projeto, mais especificadamente na etapa da Licença de Instalação e Alvará de Execução, deverá ser formalizado o Termo de Acordo e Compromisso das condicionantes relacionadas neste parecer em complemento das contrapartidas elencadas no Parecer Final nº. 00045/GAPE , bem como, à apresentação de garantias.

Este Parecer Final tem validade pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar da data de sua emissão.

Campinas, 23 de novembro de 2020

MARIA IZILDA STOQUI
Secretária Municipal de Gestão e Controle Interina Presidente do GAPE

CARLOS AUGUSTO SANTORO
Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo

ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA STRUCHEL
Secretária Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

PEDRO LEONE LUPORINI DOS SANTOS
Secretário Municipal de Infraestrutura

CARLOS JOSÉ BARREIRO
Secretário Municipal de Transportes e EMDEC

PETER PANUTTO
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

ARLY DE LARA RÔMEO
Presidente da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento de Campinas S/A. - SANASA