COMUNICADO SME Nº 106, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020

(Publicação DOM 08/10/2020 p.192)

Ver Comunicado nº 108, de 14/10/2020-SME

A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º da Resolução SME/FUMEC nº 4, de 18 de julho de 2007, e

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 12.987, de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Campinas e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto nº 19.978, de 13 de agosto de 2018, que dispõe sobre o recadastramento anual de servidores e empregados públicos no âmbito da administração municipal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Resolução SME Nº 07/2019, de 06 de agosto de 2019, que dispõe sobre a atualização dos dados pessoais e funcionais e a classificação dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação,

CONSIDERANDO o Comunicado SME Nº 95/2020, de 05 de agosto de 2020, que trata do cronograma das ações para a atualização anual de dados cadastrais para estabelecer a classificação funcional dos servidores que subsidiará os atos administrativos da SME para o ano de 2021,

CONSIDERANDO o Comunicado SME Nº 101/2020, de 18 de setembro de 2020, que determina a Classificação Funcional dos Professores, Especialistas de Educação, Monitores Infanto-juvenis I, Agentes de Educação Infantil e Intérpretes de Libras/Português, e

CONSIDERANDO a Portaria SME 35/2020, de 21 de setembro de 2020, que instituiu Comissão própria para análise de recursos em segunda instância referentes ao processo de atualização cadastral e classificação funcional;

CONSIDERANDO que os diferentes sistemas de informação utilizados para o processo de atualização cadastral possuem informações não necessariamente coincidentes sobre o local de atuação dos servidores da SME,

COMUNICA:

1.  Fica estabelecida a Classificação Funcional pós recurso em primeira e segunda instâncias dos Professores, Especialistas de Educação, Monitores Infanto-juvenis I, Agentes de Educação Infantil e Intérpretes de Libras/Português, conforme Anexo Único publicado no Suplemento do Diário Oficial do Município de Campinas na presente data.

2.  Eventuais divergências de lotação dos servidores deverão ser comunicadas para a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, pelo email sme.cgp@campinas.sp.gov.br, para as providências cabíveis.

Campinas, 07 de outubro de 2020

SOLANGE VILLON KOHN PELICER
Secretária Municipal de Educação

ANEXO ÚNICO - CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL 2020/2021

Consultar Suplemento do Diário Oficial de Campinas de 08 de Outubro de 2020.