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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

RESOLUÇÃO Nº 04, DE 08 DE JULHO DE 2020

(Publicação DOM 21/08/2020 p.11)

Indica conselheiros para constituição de Câmaras Técnicas e Comissões sob gestão do próprio Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas e representações junto a outros Conselhos, Fundos, Programas e outros órgãos em que esteja prevista a participação oficial de conselheiros do COMDEMA.

O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas (COMDEMA), em sua Reunião Ordinária de 08 de julho de 2020, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei de Criação: Lei Municipal nº 10.841, de 24 de maio de 2001 e do Decreto Municipal nº 19.176, de 13 de junho de 2016,

CONSIDERANDO seu objetivo de "promover a participação organizada da sociedade civil no processo de discussão e definição da Política Ambiental, em questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação, reabilitação e melhoria do meio ambiente natural e construído no Município de Campinas";

CONSIDERANDO a necessidade de executar as atribuições de sua competência, como explicitadas no artigo 3º de seu Regimento Interno;

CONSIDERANDO que, dentre os órgãos do COMDEMA, está formalmente estabelecida, em seu artigo 4º, a constituição de Comissão de Ética e de Conduta (CEC) e de Câmaras Técnicas de Planejamento e Licenciamento Ambiental;

CONSIDERANDO que o COMDEMA "poderá instalar comissões técnicas, com a finalidade de examinar questões específicas do meio ambiente, de foro próprio, público ou privado, opinando sobre as mesmas perante o conjunto do órgão" (Art. 6º - § 1º);

CONSIDERANDO que é necessária a formalização da participação formal do COMDEMA em conselhos, fundos, programas e outros espaços de discussão com interface ambiental,

RESOLVE

Art. 1º  Em cumprimento ao artigo 4º do Regimento Interno, ficam nomeados os seguintes conselheiros titulares ou suplentes para comporem os órgãos constitutivos do COMDEMA:

a) para a Comissão de Ética e de Conduta (CEC):
I. Titular - Antônio Cássio Lopes - RG 12.794.423-0
II. Titular - Emília Wanda Rutkowski - RG 00384222
III. Titular - Jorge Antônio Mercanti - RG 5.148.584-2
IV. Suplente - Jefferson de Lima Picanço - RG 4.115.209-5
V. Suplente - João Luiz Portolan Galvão Minnicelli - RG 4.628.634-2
VI. Suplente - Pia Gerda Passeto - OAB/SP 189.322

b) para a Câmara Técnica de Planejamento Ambiental:
I. Jefferson de Lima Picanço - RG 4.115.209-5;
II. Maria Helena Novaes Rodriguez - RG 3.457.758-0;
III. Pia Gerda Passeto - OAB/SP 189.322;
IV. Rodolpho Bochicchio do Amaral Schmidt - RG 25.836.555-9 e
V. Teresa Cristina Moura Penteado - RG 6.602.250;

c) para a Câmara Técnica de Licenciamento Ambiental:
I. Teresa Cristina Moura Penteado - RG 6.602.250;
II. Plínio Escher Júnior - RG 24.195.158-6;
III. Paulo Roberto Szeligowski Tinel - RG 8.125.010-1;
IV. Rodolpho Bochicchio do Amaral Schmidt - RG 25.836.555-9 e
V. João Luiz P. G. Minnicelli - RG 4.628.634-2.

d) para a Comissão Especial de Segurança Hídrica, consolidando o que já está formalizado na Resolução COMDEMA nº 03/2020:
I. Ângela Rubim Podolsky - RG 11.811.691;
II. Carlos Alexandre Silva - RG 35.590.350;
III. Emília Wanda Rutkowski - RG 00384222;
IV. Jefferson de Lima Picanço - RG 4.115.209-5 (Relator);
V. Jorge Antônio Mercanti - RG 5.148.584-2 (Coordenador);
VI. Luiz Cláudio Minniti Amoroso - RG 8.515.274;
VII. Paulo Roberto Szeligowski Tinel - RG RG 8.125.010-1;
VIII. Pia Gerda Passeto - OAB/SP 189.322;
IX. Plínio Escher Júnior - RG 24.195.158-6;
X. Rodolpho Bochicchio do Amaral Schmidt - RG 25.836.555-9 e
XI. Teresa Cristina Moura Penteado - RG 6.602.250.

Art. 2º  Ficam nomeados para representarem o COMDEMA junto aos seguintes conselhos com interface temática relativa ao Meio Ambiente:

a) para o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (CONDEPACC):
I. Titular - Sabrina Kelly Batista Martins - RG 35.740.551-1 e
II. Suplente - Maria Helena Novaes Rodriguez - RG 3.457.758-0;

b) para o Conselho Diretor do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (CDPSA):
I. Titular - Geraldo Magela Ferreira - RG nº 18556548-2 e
II. Suplente - Francisco Augusto de Souza, RG nº 13630791-7;

c) para o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal de Campinas (CMPDA):
I. Titular - Pia Gerda Passeto - OAB/SP 189.322 e
II. Suplente - Luiz Cláudio Minniti Amoroso - RG 8.515.274;

d) para o Conselho de Regulação e Controle Social da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ):
I. Titular - Jefferson de Lima Picanço - RG 4.115.209-5 e
II. Suplente - João Luiz Portolan Galvão Minnicelli - RG 4.628.634-2;

Art. 3º  Ficam nomeados para representarem o COMDEMA junto aos fundos com interface temática relativa ao Meio Ambiente:

a) Fundo Municipal de Prevenção e Reparação de Direitos Difusos e Coletivos (FUNDIF):
I. Titular - Luiz Cláudio Minniti Amoroso - RG 8.515.274 e
II. Suplente - Pia Gerda Passeto - OAB/SP 189.322.

b) Fundo de Recuperação, Manutenção e Preservação do Meio Ambiente (PROAMB):
I. Titular - Ângela Rubim Podolsky - RG 11.811.691;
II. Suplente - Márcia Rosane Marques - RG 21.903.868-5;

Art. 4º  Ficam nomeadas para representarem o COMDEMA no Programa Município Verde Azul - PMVA:
I. Titular - Emília Wanda Rutkowski - RG 00384222 e
II. Suplente - Teresa Cristina Moura Penteado - RG 6.602.250.

Art. 5º  As indicações desta Resolução têm validade até o dia 31 de dezembro de 2021 ou até o início de novo mandato do Conselho.

Art 6º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 08 de julho de 2020

MARIA HELENA NOVAES RODRIGUEZ
Presidente do COMDEMA


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