Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 20.609, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019

(Publicação DOM 06/12/2019 p.1)

Acresce unidade de saúde às tabelas XVI, XVII E XVIII, que tratam das unidades de urgência e emergência, do Decreto nº 19.838, de 10 de abril de 2.018, que disciplina a concessão do prêmio produtividade aos integrantes do ambiente organizacional saúde e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da gestão de recursos humanos em decorrência da incorporação da Unidade de Pronto Atendimento Carlos Lourenço à estrutura administrativa da Rede Mário Gatti; e
CONSIDERANDO a necessidade de inclusão dos profissionais que laboram junto à nova unidade na disciplina existente sobre a concessão do prêmio produtividade aos profissionais da sáude,

DECRETA:

Art. 1º  Fica incluída a unidade Pronto Atendimento Carlos Lourenço nas tabelas XVI, XVII e XVIII do Decreto nº 19.838, de 10 de abril de 2018. (ver Decreto nº 21.866, de 29/12/2021)
Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,.

Campinas, 05 de dezembro de 2019

JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal

PETER PANUTTO
Secretário de Assuntos Jurídicos

CARMINO ANTONIO DE SOUZA
Secretário de Saúde

Redigido nos termos do prcesso SEI nº HMMG.2019.00000487-67, em nome da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar.

CHRISTIANO BIGGI DIAS
Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito

RONALDO VIEIRA FERNANDES
Diretor do Departamento de Consultoria Geral