Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 21.866, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021

(Publicação DOM 30/12/2021 p.14)

Acresce dispositivo à tabela XVIII do Decreto nº 19.838, de 10 de abril de 2.018, que disciplina a concessão do prêmio produtividade aos integrantes do ambiente organizacional saúde e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de adequação da gestão de recursos humanos junto às unidades de Pronto Atendimento municipais,

DECRETA:

Art. 1º  Fica acrescido o seguinte dispositivo na tabela XVIII do Decreto nº 19.838, de 10 de abril de 2018:
Prontos Atendimentos Anchieta, São José, Carlos Lourenço e Dr. Sérgio Arouca, às segundas-feiras, sextas-feiras, sábados e domingos, nos plantões diurnos (07h00-19h00) e noturno (19h00-07h00), no período de 1º de janeiro a 31 de janeiro de 2022.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.

Art. 3º  Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 21.820, de 07 de dezembro de 2021.

Campinas, 29 de dezembro de 2021

DÁRIO SAADI
Prefeito Municipal

PETER PANUTTO
Secretário Municipal de Justiça

LAIR ZAMBON
Secretário Municipal de Saúde

Redigido conforme os elementos do processo SEI HMMG.2021.00001847-16.

ADERVAL FERNANDES JUNIOR
Secretário Municipal Chefe de Gabinete do Prefeito