Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

LEI Nº 15.698, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018

(Publicação DOM 13/11/2018 p.1)

REVOGADA pela Lei nº 16.068, de 18/12/2020

Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 15.492, de 28 de setembro de 2017, que "dispõe sobre a remuneração dos cargos em comissão dos gabinetes de vereadores da Câmara Municipal de Campinas".  

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica alterado o Anexo Único da Lei Municipal nº 15.492, de 28 de setembro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ÁREA CARGO EM COMISSÃO REMUNERAÇÃO
" (NR)
GABINETE DE VEREADOR
............ ............
............ ............
ASSESSOR DE APOIO POLÍTICO-INSTITUCIONAL
DO GABINETE R$ 8.710,61
............ ............
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 13 de novembro de 2018

JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal

Autoria: Mesa da Câmara
Protocolado nº: 18/08/9882