Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

RESOLUÇÃO Nº 130/2017

(Publicação DOM 05/04/2017 p.11)

Revogada pela Resolução nº 204, de 14/06/2018-Setransp

O Secretário Municipal de Transportes, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o artigo 28 do Decreto Municipal nº 16.618 de 02 de abril de 2009 que prevê que a Comissão de Julgamento de Infrações e Penalidades - CIP será composta por 5 (cinco) membros efetivos e 5 (cinco) suplentes nomeados e desconstituídos por Resolução do Secretário Municipal de Transportes;
CONSIDERANDO que a Resolução Setransp nº 382/2014 criou e consolidou a 2ª CIP então vigente;

RESOLVE:

Art. 1º Destituir o Sr. Júlio César Alexandre, como Representante Suplente da EMDEC, junto à 2ª Comissão de Julgamento de Infrações e Penalidades - 2ª CIP;

Art. 2º Nomear o Sr. Marcelo Teruya, como Representante Suplente da EMDEC, junto à 2ª Comissão de Julgamento de Infrações e Penalidades - 2ª CIP;

Art. 3º Ficam mantidas as demais nomeações e a 2ª Comissão de Julgamento de Infrações e Penalidades - 2ª CIP passa a ter a seguinte composição:

I - Presidente: MARCOS ALBERTO DE SOUZA
Suplente: EMERSON RIOS NOGUEIRA

II - Representante da EMDEC S/A: SAMUEL DE JESUS FERNANDES DA SILVA
Suplente: MARCELO TERUYA

III - Representante dos Concessionários do Serviço Convencional: ELIAS SAMPAIO GAETA
Suplente: ELISEU APARECIDO NASCIMENTO

IV - Representante dos Permissionários do Serviço Alternativo: CARLOS ANTONIO DE SOUZA
Suplente: GLAUCO BREDA CICÍLIO

V- Representante dos Usuários do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros:
ALEXANDRE ALASMAR JÚNIOR
Suplente: OSVALDO SANTOS BERNARDO DE MORAES

Art. 5º  Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução Setransp nº 377/2016.

Campinas, 03 de abril de 2017

CARLOS JOSÉ BARREIRO
Secretário Municipal de Transportes