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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

REPUBLICANDO POR CONTER INCORREÇÕES NA PUBLICAÇÃO DE 02/04/2015

EDITAL 001/2015

(Publicação DOM 06/04/2015: p. 68)

Alterado pelo Edital nº 02, de 02/06/2015-CMDCA
Ver Comunicado s/nº no  DOM 17/07/2015: p. 5-7 (relação dos candidatos)
Ver Errata deste comunicado no DOM 20/07/2015: p. 5 
Ver Comunicados s/nº, de 27/07/2015  DOM 28/07/2015 p.6
Ver Comunicados s/nº, de 31/07/2015  DOM 03/08/2015 p.2
Ver Comunicado s/nº, de 05/08/2015 DOM 06/08/2015 p.3
Ver Comunicado s/nº, de 12/08/2015 DOM 13/08/2015 p.4
Ver Comunicado s/nº, de 31/08/2015 DOM 01/09/2015 p.6
Ver Comunicado s/nº, de 11/09/2015 DOM 14/09/2015 p.3
Ver Resolução nº 38, de 22/09/2015 DOM 23/09/2015 p.3
Ver Comunicado s/nº, de 22/09/2015
DOM 23/09/2015 p.3 - resultado final
Ver Edital nº 04, de 22/09/2015-CMDCA DOM 23/09/2015 p.5 - convoca para o Pleito do Processo de escolha de Conselheiros Tutelares, para os Conselhos Tutelares de Campinas/SP, gestão 2016-2020.
Ver Edital nº 05, de  06/10/2015-CMDCA -  DOM 07/10/2015 p.6 - convocação para prova escrita e avaliação psicológica
Ver Comunicado s/nº, de 22/10/2015-CMDCA - DOM 23/10/2015 p.4 - sobre a prova escrita e avaliação psicológica
Ver Comunicado s/nº, de 26/10/2015-CMDCA - DOM 27/10/2015 p. 2 - caderno de questões, o gabarito preliminar da prova objetiva e questão dissertativa
Ver
Comunicados s/nº, de 27/10/2015-CMDCA - DOM 28/10/2015 p. 5-7 - resultados: prova, psicológico e final
Ver Comunicado s/nº, de 26/11/2015-CMDCA - DOM 27/11/2015 p.4  - 
relação de servidores/conselheiros do CMDCA que atuarão nos trabalhos do pleito e apuração do processo de escolha
Ver
Comunicado s/nº, de 01/12/2015-CMDCA - DOM 02/12/2/2015 p.7 - resultado da apuração de votos do pleito
Ver Comunicado s/nº, de 01/12/2015-CMDCA - DOM 04/12/2/2015 p.4 - resultado da apuração de votos por zona eleitoral e por urnas do pleito realizado em 29/11/2015
Ver Comunicado s/nº, de 29/12/2015-CMDCA - DOM 30/12/2015 p. 18-24 - resultado final da apuração de votos e relação dos Conselheiros eleitos.
Ver Ato s/nº, de 05/01/2016-CMDCA - 
DOM 06/01/2016: p. 41 
Republicação do Comunicado s/nº, de 29/12/2015-CMDCA no DOM 06/01/2016: p. 41 - 
resultado final da apuração de votos e relação dos Conselheiros eleitos.


CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÕES DE CONSELHEIROS TUTELARES GESTÃO 2016/2020

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas/SP, no uso de sua competência, atribuída pela Lei Municipal nº 6.574 de 19 de outubro de 1991 e alterada pela Lei nº 8.484/95 e 14.697/2013, atendendo ao disposto na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 e com aprovação de seu Colegiado em reunião extraordinária de 31 de março do corrente ano, faz publicar este edital para a realização do processo eleitoral para a escolha de Conselheiros Tutelares, para os Conselhos Tutelares de Campinas/SP.

I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º O processo de escolha eleitoral será realizado nos termos da Lei Municipal nº 13.510 de 22 de dezembro de 2008, com as alterações trazidas pela Lei Municipal nº 14.461 de 26 de outubro de 2012, e da Resolução CONANDA nº 170, de 10 de dezembro de 2014, no que couber.

( ... )

Campinas, 02 de abril de 2015

MARIA JOSÉ GEREMIAS
PRESIDENTE DO CMDCA/Campinas


CONSULTAR TEXTO NA ÍNTEGRA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS ( DOM )