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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
RESOLUÇÃO CMAS Nº 52/2005

(Publicação DOM 02/12/2005: 01)

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei nº 8.742 de 07/12/93 - LOAS ( Lei Orgânica de Assistência Social ) e tendo em vista a Lei nº 8.724 de 27/12/95 que dispõe sobre a sua criação, alterada pela Lei nº 11.130 de 14/01/2002 e através de sua Presidente no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da reunião extraordinária de 29/11/2005;

RESOLVE:

Informar que a Conselheira Maria Aparecida Siqueira Diniz, deixou de representar o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS junto a Comissão do Pró Rendas devido a extinção da referida Comissão.

Campinas, 30 de Novembro de 2005

MARIA THEREZINHA CORRÊA MARQUES
Presidente do CMAS / Campinas


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