Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CONSELHO

2024
Portaria nº 101.109, de 05/02/2024-SGDP  Nomear os senhores abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMPD - Gestão 2024/2025.
Portaria nº 101.699, de 12/04/2024-SGDP Revoga, a partir de 10/04/2024, item da Portaria 101.109/2024 e nomeia representante suplente do Gabinete do Prefeito, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMPD.

2023
Portaria nº 99.737, de 27/06/2023-SGDP Revoga, a partir de 06/06/2023, item da Portaria 97.089/2022 e nomeia representante titular do Segmento da Política de Direitos da Pessoa com Deficiência e Cidadania, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para a gestão complementar 2022/2023.

2022
Portaria nº 97.089, de 18/03/2022-SGDP  Nomeia a partir de 22/03/2022, representantes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Gestão 2022/2023.

2021
Portaria nº 95.368, de 18/052021-SGDP  Revogar os itens da Portaria nº 93.271/2020 e nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no período complementar do mandato 2020/2022.

2020
Portaria nº 93.271, de 07/02/2020-SRH Nomeia a partir de 10/02/2020, membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, gestão 2020/2022.

2019
Portaria nº 91.359, de 01/02/2019-SRH Revoga itens da Portaria 89666/2018 e nomeia membros junto ao Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência biênio 2018-2019.

2018
Portaria nº 89.666, de 07/03/2018-SRH  Nomeia os senhores abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência biênio 2018-2019.
Portaria nº 90.053, de 16/05/2018-SRH Revoga itens da Portaria nº 89666/2018 e nomeia membros representantes, titular e suplente, da Secretaria Municipal de Educação, junto ao Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência.
Portaria nº 90.054, de 10/05/2018-SRH Revogar o item da Portaria nº 89666/2018 nomeia representante titular da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, junto ao Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência.
Portaria nº 90.318, de 04/07/2018-SRH  Revogar itens da Portaria nº 89666/2018 e nomeia membros representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, junto ao Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência. 
Portaria nº 90.536, de 28/08/2018-SRH Revoga e nomeia servidor, representante suplente da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, junto ao Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência biênio - 2018-2019.

2017
Portaria nº 87.806, de 09/03/2017-SRH Revoga item da Portaria nº 85.691/2016 e nomeia representante titular da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Cidadania, junto ao Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência, para o mandato complementar 2016/2017.
Portaria nº 87.809, de 09/03/2017-SRH Revoga item da Portaria nº 85.795/2016 nomeia membro representante titular do poder Público pela SETEC - Serviços Técnico Gerais, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Decreto nº 19.577, de 16/08/2017 Dispõe sobre o regimento interno do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência.

2016
Portaria nº 85.691, de 27/01/2016-SRH Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência para o mandato de 2016/2017.
Portaria nº 85.795, de 08/03/2016-SRH Revoga item da Portaria nº 85.691/2016 e nomeia representante da SETEC - Serviços Técnicos Gerais, para compor o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência para o mandato de 2016/2017.
Portaria nº 86.533, de 15/06/2016-SRH Nomeia representante da Secretaria Municipal de Saúde para compor o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência.
Portaria nº 85.795, de 08/03/2016-SRH Revoga item da Portaria nº 85.691/2016 e nomeia representante da SETEC - Serviços Técnicos Gerais, para compor o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência para o mandato de 2016/2017.
Portaria nº 86.107, de 05/05/2016-SRH Revoga item da portaria nº 85691/2016, e nomeia representante titular da Secretaria Municipal de Educação, junto ao Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência para o mandato de 2016/2017.
Portaria n.º 86.940, de 02/09/2016-SRH Autorizar o afastamento do Sr Henri Maeda, do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência, a partir de 01 de julho de 2016, pelo período de 03 (três) meses, para concorrer a Cargo Eletivo neste Município de Campinas, nas eleições de 2016 e nomeia a senhora Tatiane Borges de Vietro, matrícula nº EMDEC 4428, como representante suplente da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, para compor o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência no período de 01/07/2016 a 02/10/2016.
Portaria nº 87.039, de 04/10/2016-SRH  Revogar item da Portaria nº 85.691/2016 e nomeia novo representante suplente, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, junto ao Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência.
Portaria nº 87.119, de 21/10/2016-SRH Nomeia membro, representante suplente da Secretaria Municipal de Saúde, junto ao Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência.

2015
Portaria nº 83.570, de 06/01/2015-SRH  Revoga item da Portaria nº 81.155/13 e nomeia representante suplente da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano junto ao Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Deficiência.
Portaria nº 83.964, de 27/03/2015-SRH  Dispõe sobre a revogação de item da portaria nº 81155/2013, nomeia como suplente representante da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, junto ao Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Deficiência.
Portaria nº 84.090, de 10/04/2015-SRH  Revoga item da Portaria nº 81155/2013, e nomeia membro como representante suplente da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, junto ao Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência.
Lei nº 15.073, de 08/10/2015  Dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência - CMPD e dá outras providências.
Resolução nº 03, de 05/08/2015-CMPD  Dispõe sobre as indicações de demandas para o referenciamento de políticas públicas encaminhadas pela Comissão Temática de Transporte do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Campinas.

2014
Portaria nº 81.294, de 09/01/2014-SRH Altera item da Portaria nº 81.155, de 04/12/2013-SRH e nomeia membros, representantes da Secretaria Municipal de Educação, junto ao Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Deficiência (CMDPD).
Portaria nº 81.489, de 29/01/2014-SRH Altera item da Portaria nº 81.155, de 04/12/2013-SRH e nomeia membros, representantes do Gabienete do Prefeito, para compor o Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Deficiência.
Portaria nº 81.545, de 12/02/2014-SRH Nomeia membro, representante do Departamento de Proteção ao Consumidor - PROCON, para compor o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
Portaria nº 81.704, de 26/02/2014-SRH Nomeia membros para compor o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, no biênio 2014/2015.
Portaria nº 81.768, de 28/03/2014-SRH Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Deficiência.
Portaria nº 82.418, de 04/06/2014-SRH  Altera item da Portaria nº 81.155/2013, e nomeia membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Educação, para compor o Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Deficiência.
Portaria nº 82.281, de 23/05/2014-SRH ltera a Portaria nº 81.155, de 03/12/2013 e nomeia novo membro, como representante da SETEC - Serviços Técnicos Gerais, junto ao Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência.

2013
Ato s/nº , de 27/02/2013-CMPD Dispõe sobre a composição da nova diretoria junto ao Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência (CMPD).
Portaria nº 79.384, de 28/03/2013-SRH Altera item da Portaria nº 76.614, de 15/05/2012-SRH e nomeia membro titular, representante dos Serviços Técnicos Gerais de Campinas (SETEC), junto ao Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Deficiência.
Portaria nº 79.496, de 12/04/2013-SRH Revogar o item da Portaria nº 74.372, de 06/07/2011-SRH e nomeia novos membros, representantes do Gabinete do Prefeito, junto ao Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Deficiência (CMDPD).
Portaria nº 79.504, de 12/04/2013-SRH Altera item da Portaria nº 74.372, de 06/07/2011-SRH e nomeia membro, como titular, junto ao Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Deficiência.
Portaria nº 79.806, de 15/05/2013-SRH Altera item da Portaria nº 76.968, de 28/06/2012-SRH e nomeia membros, representante suplente da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, junto ao Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Deficiência.
Portaria nº 81.155, de 02/12/2013-SRH Altera item da Portaria nº 79.384, de 28/03/2013-SRH, da Portaria nº 79.496, de 12/04/2013-SRH, da Portaria nº 79.504, de 12/04/2013-SRH e da Portaria nº 79.806, de 15/05/2013-SRH e nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Deficiência. 

2012
Portaria nº 75.706, de 08/02/2012-SRH Altera item da Portaria 74.372, de 06/07/2011-SRH e nomeia membros, representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, junto ao Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Deficiência.
Portaria nº 75.864, de 29/02/2012-SRH Nomeia membros, como representantes do Departamento de Proteção ao Consumidor (PROCON), para comporem o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência (CMPD).
Portaria nº 76.532, de 11/05/2012-SRH Altera itens da Portaria nº 74.372, de 06/07/2011-SRH e nomeia membros,  representantes do Segmento População da Sociedade Civil, do Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Deficiência.
Portaria nº 76.534, de 15/05/2012-SRH  Altera item da Portaria nº 74.372, de 06/07/2011-SRH e nomeia membro, representante suplente da Secretaria Municipal de Transportes - Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC), junto ao Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Deficiência, para o biênio 2011/2013.
Portaria nº 76.614, de 15/05/2012-SRH Altera item da Portaria nº 74.372, de 06/07/2011-SRH e nomeia membro, representante dos Serviços Técnicos Gerais de Campinas (SETEC), junto ao Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Deficiência.
Portaria nº 76.885, de 19/06/2012-SRH Altera item da Portaria nº 74.372, de 06/07/2011-SRH e nomeia membros, representantes da Secretaria Municipal de Educação, para compor o Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Deficiência.
Portaria nº 76.968, de 28/06/2012-SRH Altera item da Portaria nº 74.372, de 06/07/2011-SRH e nomeia membro, representante suplente da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, junto ao Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Deficiência.
Portaria nº 77.034, de 05/07/2012-SRH Altera item da Portaria nº 74.372, de 06/07/2011-SRH e nomeia membros, representantes da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, junto ao Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Deficiência (biênio 2011/2013).
Portaria nº 77.035, de 05/07/2012-SRH Altera item da Portaria nº 74.372, de 06/07/2011-SRH e nomeia membros, representante da Sociedade Civil - segmento População, junto ao Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Deficiência (biênio 2011/2013).
Portaria nº 78.395, de 06/11/2012-SRH Altera a Portaria nº 74.372, de 06/07/2011-SRH e nomeia membro, rrepresentante suplente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campinas - APAE, junto ao Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência - CMPD.
Portaria nº 77.508, de 26/12/2012-SRH Altera item da Portaria nº 74.372, de 06/07/2011-SRH e nomeia membro junto ao Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Deficiência.
Portaria nº 77.631, de 12/09/2012-SRH (Altera item da Portaria nº 76.534, de 15/05/2012-SRH e nomeia membro, representante suplente da Secretaria Municipal de Transportes - Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC), junto ao Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Deficiência, no mandato complementar no biênio 2011/2013.

2011
Portaria nº 74.372, de 06/047/2011-SRH Nomeia membros representantes do Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Deficiência, para o biênio 2011/2013.
Ato s/nº , de 15/08/2011-CMDPD Nomeia membros para compor Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência - CMPD.
Ato s/nº , de 11/11/2011-CMDPD Dispõe sobre a mudança de membros junto ao Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência - CMPD, devido ao pedido de desligamento do presidente e da 1ª secretária.
Portaria nº 75.214, de 26/12/2011 Revoga item da Portaria nº 74.372, de 06/07/2011-SRH, e nomeia membros junto ao Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Deficiência, para o biênio 2011/2013.
Portaria nº 75.349, de 26/12/2011-SRH Revoga item da Portaria nº 74.372, de 06/07/2011-SRH e nomeia membro representante titular da Sociedade Civil - Segmento População, junto ao Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência.

2007
Lei nº 13.052, de 29/08/2007 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Diretos da Pessoa com Deficiência - CMPD e dá outras providências. (Revoga os arts. 1º a 8º e 10 da Lei nº 10.316, de 09/11/1999)
Regimento Interno s/nº, de 13/12/2007-CMDPD Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Deficiência, de acordo com o art 6º do Decreto nº 13.052, de 29/08/2007.

2000
Decreto nº 13.475, de 31/10/2000 Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Atenção à Pessoa com deficiência e com necessidades especiais. (campanhas educativas, elaboração de material de apoio: cartilhas, panfletos, livros, etc..) (Educação escolar, fisioterapia, órtese, prótese, terapia ocupacional, profissionalização, atendimento terapêutico domiciliar, fonoaudiologia, apoio psicossocial, moradia, palestras, seminários, campanhas, elaboração de folders, cartilhas, panfletos, livros.)

1999
Lei nº 10.316, de 09/11/1999 Cria o Conselho Municipal de Atenção à Pessoa com Deficiência e com necessidades especiais e dá outras providências. (Vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social - Revoga a Lei nº 8.580, de 30/08/1985)