Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

BIOSSEGURANÇA

Lei nº 10.870, de 03 de Julho de 2001 (Dispõe sobre a produção e a comercialização de organismos geneticamente modificados no Município de Campinas, institui a Comissão Técnica Municipal de Biossegurança e dá outras providências), (Composição dos membros da Comissão)
Lei nº 11.318, de 25 de Julho de 2002 (Altera a redação do Inciso I do Artigo 4º da Lei n. 10.870, de 03 de julho de 2001, que "Dispõe sobre a produção e comercialização de organismos geneticamente modificados no Município de Campinas, institui a Comissão Técnica Municipal de Biossegurança e dá outras providências")
Lei nº 11.622, de 22 de Julho de 2003  (Altera a redação do Artigo 4º e acrescenta Incisos na Lei nº 10.870, de 03 de julho de 2001, que Dispõe sobre a produção e comercialização de organismos geneticamente modificados no Município de Campinas, institui a Comissão Técnica Municipal de Biossegurança e dá outras providências )