Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 5.768 DE 27 DE JULHO DE 1979

(Publicação DOM 28/07/1979 p. 2)

CONCEITO E DELIMITA AS ÁREAS CONSIDERADAS CARENTES, PARA EFEITOS DA LEI Nº 4.887, DE 14 DE MAIO DE 1979, QUE CRIA O PLANO DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito do Município de Campinas, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos itens II e V do artigo 39, do Decreto-Lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969 - Lei Orgânica dos Municípios,

DECRETA:

Artigo 1º - Consideram-se áreas carentes, para efeitos do artigo 1º da Lei nº 4.887, de 14 de maio de 1979, as seguintes:

JARDIM CAMPOS ELISEOS

Rua 38
Rua 22
Rua 12
Rua 20
Rua 03 - até divisa
Rua 21
Rua 22
Rua 24
Rua 19
Rua 13 - do lote 16 qd, 18 até av. 1
Av. 1 - entre Rua 43 até Av. John B. Dunlop
Rua 02 - entre lote 2 qd., V até Rua 26
Rua 26
Rua Oreste Colombari
Rua Odilon Treciglia
Rua Cons. Martin Francisco entre Rua 3 e Av. 1
Rua Luiz Liberman - entre Rua 10 até divisa
Rua Paschoal Chiolfi
Rua 17 - do lote 7 qd., K até divisa
Rua Haroldo Paranhos

JARDIM SÃO PEDRO

Rua Antonio Lourenço - entre Rua 12 e Rua Henrique Vogel
Rua Artur Mathias
Rua José de Castro Andrade
Rua Homero F. Camargo - entre Rua 12 e Rua Henrique Vogel
Rua José Bento de Assis - entre Rua 12 e Rua Homero F. Camargo
Rua João Alves Corres

JARDIM NILÓPOLIS

Rua 12
Rua 1
Rua 3
Rua 4
Rua 6 - entre 1.18 qd. D até divisa
Rua 9 - entre lote 7 qd., N. até Av. Ester M. Camargo
Rua 13
Rua 14
Rua 15
Rua 16 - entre Rua Ana A. Camargo e lote 4 qd. 0
Rua Cesário Gali
Rua Ana Arruda Camargo - lote 5 qd. K até lote 6 qd. N
Av. Ester M. Camargo - entre DER até 1.26 qd. K
Rua 8 - entre Rua 1 até 1.14 qd I
Rua 2 - entre Rua 1 até 1.36 qd. E
Rua Andaluzita

JARDIM IEDA

Rua 10
Rua 08
Rua 07
Rua 01 - entre Rua 7 e Rua 8
Rua 5 - entre Rua 7 e Rua 8
Rua 22 - entre Rua 9 e 1.31. qd. 23
Rua 19 - entre 1.1 qd., 21 até Rua 21
Rua 18 - entre 1.5 qd., 21 até Rua 21
Rua 17 - entre Rua 9 e Rua 21
Rua 16 - entre Rua 9 e Rua 15
Rua 15 - entre Rua 9 e Rua 21
Rua 14 - entre Rua 21 e Av. 1
Av. 1 - entre L. qd., 10 e Rua 9

VILA SANTA IZABEL

Rua 27
Rua 26
Rua 21
Rua 22
Rua 23
Rua 20
Rua 19
Rua 17
Rua 16
Rua 15
Rua 13
Rua 14
Rua 11
Rua 12
Rua 10
Rua 25
Rua 30
Rua 28 - entre 1.18 qd., R. 1.22 - qd., V. e Rua 22 até Rua 29
Rua 9 - entre Rua 8 e Rua 27

JARDIM SAMAMBAIA E JARDIM ESMERALDINA

Rua 3
Rua 4
Rua 5
Rua 6
Rua 7
Rua 8
Rua 9 - entre Rua 8 e divisa do loteamento
Rua 10 - entre divisa e lote 3 qd., 18
Rua 5 - entre Rua 8 e 1.2 qd., 12 (Jardim Esmeraldina)

JARDIM MAISA

Av. 01

JARDIM DAS BANDEIRAS

Rua 05
Rua 03
Rua 02
Rua 01
Rua 04
Rua 07
Rua 08
Rua 09
Rua 10
Rua 11
Rua 12
Rua 13
Rua 01
Av. 01 - entre Ana B. Bierrembach até Rua 13

VILA CARMINHA

Rua 04 - entre Rua Abolição e divisa
Rua 06 - entre L. 10 qd., J. e Rua 4

VILA GEORGINA

Rua 8 - entre Rua 14 e lote L., 1 qd., N
Rua 14 - entre Rua 8 e L. 26 qd. K
Rua 17 - entre Engº Antonio Francisco P. Souza e Rua 14

VILA MIMOSA

Rua D - entre R. L e Av. A
Rua E - entre R. L e Av. A
Rua F - entre R.L e Av. A
Rua G - entre R.L e Av. A
Rua H - entre Rua L e Av. A e da Av. A até L. 19 - qd. G
Rua I - entre R.L. e Av. A e da Av. A até R.B
Rua J - entre R.C e R.F
Rua K - entre R.C e R.L
Rua L - entre Av. das Amoreiras e R.F e da R. I até L.1 - qd. A
Rua B - entre R. Manoel A. Machado e L. 10 - qd. 4 e L. 14 - qd. 3
Rua Dionisio Cazotti - entre R. H até L. 17 - qd. 2 e L. I - qd. 3
Rua N - entre R.H até L. 35 - qd. B e L. 1 - qd. C
Rua Manoel A. Machado - L. 11 - qd. 4 e L. 3 - qd. G. até L. 11 - Qd. 2 e L. 2 - qd. D
Rua O - entre R. I até L. 29 - qd. L. 29 - qd. B e L. 6 - qd. A

JARDIM SANTA EUDÓXIA

Rua Edgard Egidio de Souza
Rua Arnaldo Simões Pinto - L. 15 - qd. M até Av. Costa Manso
Rua Elias de Oliveira Saboia - entre Rua José de Oliveira e Av. Costa Manso
Rua José de Oliveira - entre Rua Elias O. Saboia e Av. Costa Manso
Rua Giovani Papini - entre Av. Costa Manso e Rua Elias O. Saboia
Rua 4
Rua Herculandia
Rua Cicero de Moraes
Rua Av. Costa Manso (parte de uma pista)
Rua 14 - entre Av. 1 e R. Colombia Ricci
Rua 15 - entre Av. 1 e R. Colombia Ricci
Rua Colombia Ricci - entre R. 15 e L. 14 - qd. F
Av. 1 - entre L. 16 qd., F e L. 12 - qd. J. (uma pista)

RUA ENGº ANTONIO FRANCISCO DE PAULA SOUZA

Av. Engº Antonio F. de Paula Souza - L. 11 - qd. 1 e L. 10 - qd. G.
Rua 1 - entre Av. Engº Antonio F. P. Souza e Rua 11 (Jardim Bom Sucesso)
Rua 8 - entre L. 5 qd., I e L. 5 - qd. 5
Rua 11 - entre Rua 8 e Av. Engº Antonio F. de Paula Souza

Artigo 2º - Para as áreas carentes mencionadas no artigo 2º, o valor a ser pago pelo proprietário de único lote, será de Cr$ 984,00 (novecentos e oitenta e quatro cruzeiros) por metro de frente, subsidiando o Poder Executivo, a diferença entre o primitivo valor e o fixado neste artigo.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL, 27 de Julho de 1979

DR. FRANCISCO AMARAL
Prefeito Municipal de Campinas

DR. CARLOS SOARES JÚNIOR
Secretário dos Negócios Jurídicos

ENGº LUIZ ANTONIO LALONI
Secretário de Obras e Serviços Públicos

Redigido na Consultoria Técnico-Legislativa da Secretaria dos Negócios Jurídicos, e publicado no Departamento de Expediente do Gabinete do Prefeito, em 27 de Julho de 1979.

DR. ALFREDO MAIA BONATO
Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito