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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 5.124 DE 17 DE MARÇO DE 1977

(Publicação DOM 18/03/1977)

REVOGADO pela Lei 15.357, de 19/12/2016

DÁ DENOMINAÇÃO AO KARTÓDROMO NO PARQUE PORTUGAL NA CIDADE DE CAMPINAS  

O Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições que lhe confere o item XIX do artigo 39, do Decreto-Lei Complementar nº 9, de 31 de dezembro de 1969.  

DECRETA:  

Artigo 1º Fica denominado "AFRÂNIO FERREIRA JUNIOR" - incentivador do Kart - o Kartódromo do Parque Portugal, situado no lado Sudoeste do Parque Portugal na confluência dos dois (2) braços da Avenida Heitor Penteado.  

Artigo 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

PAÇO MUNICIPAL, 17 de março de 1977  

DR. FRANCISCO AMARAL
Prefeito Municipal de Campinas
  

DR. RALPH TÓRTIMA STETTINGER
Secretário dos Negócios Jurídicos
  

ENGº AMANDO QUEIROZ TELLES COELHO
Secretário de Obras e Serviços Públicos
  

Redigido na Consultoria Administrativa da Secretaria dos Negócios Jurídicos, com os elementos constantes do protocolado nº 6.377, de 16 de março de 1977, e publicado no Departamento de Expediente do Gabinete do Prefeito, em 17 de março de 1977.  

DR. GERALDO CESAR BASSOLI CEZARE
Chefe do Gabinete
  


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