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PORTARIA GP N° 12 DE 09 DE OUTUBRO DE 2012

(Publicação DOM 11/10/2012: 01)

Ver Errata abaixo

DISPÕE SOBRE OS PRÊMIOS A SEREM CONCEDIDOS MEDIANTE SORTEIO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFSE CAMPINAS, NO MÊS DE OUTUBRO DE 2012, NOS TERMOS REGULAMENTADOS PELO DECRETO MUNICIPAL N° 17.057/10.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECEITAS, considerando o disposto no § 4° do art.2° do Decreto Municipal n° 17.057/10, expede a seguinte Portaria:

Art. 1° - - O sorteio de prêmios do mês de Outubro de 2012 será realizado em 13/10/2012.

Art. 2° - - Concorrerão aos prêmios do artigo 3° desta Portaria, os cupons relativos às Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas de Campinas - NFSe Campinas, emitidas no período de 1° a 30 de Setembro de 2012.

Art. 3° - - Para os ganhadores com cupons previstos no artigo 2° desta Portaria, serão distribuídos os prêmios abaixo relacionados, perfazendo o total de 24 prêmios:

I. 1° Prêmio ao 6° Prêmio: Tablet com WI e 3G - Marca Sansung;

II. 7° Prêmio ao 12° Prêmio: Console de Videogame - Marca Sony;

III. 13° Prêmio ao 18° Prêmio: Player de áudio e vídeo portátil - Marca Apple;

IIII. 19° Prêmio ao 24° Prêmio:Filmadora Digital - Marca Sony;

Art. 4° - - O resultado do sorteio, a data e o local de entrega dos prêmios serão divulgados no endereço eletrônico http://nfse.campinas.sp.gov.br/ e publicados no Diário Oficial do Município até o dia 19/10/2012.

Art. 5° - - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 09 de outubro de 2012

ANTONIO CARIA NETO

Secretário Municipal De Receitas

ERRATA

(Publicação DOM 19/10/2012: 05)

O Secretário de Receitas do Município de Campinas, faz publicar ERRATA referente à Portaria abaixo, publicada no Diário Oficial em 11 de Outubro de 2012.

Onde se lê : PORTARIA GP N° 11 de 09 DE OUTUBRO DE 2012 , Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe Campinas, no mês de Outubro de 2012, nos termos regulamentados pelo Decreto Municipal n° 17.057/10.

Leia-se: PORTARIA GP N° 12 de 09 DE OUTUBRO DE 2012 ,Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe Campinas, no mês de Outubro de 2012, nos termos regulamentados pelo Decreto Municipal n° 17.057/10.