DECRETO Nº 15.239, DE 25 DE AGOSTO DE 2005

(Publicação DOM 26/08/2005  p.01)

Ver Comunicado s/nº, 14/09/2005 (Centro de Custo)

Altera dispositivos do Decreto municipal nº 15.177, de 07 de julho de 2005 que "remaneja unidades administrativas, reordena e consolida a estrutura organizacional da secretaria municipal de administração e dá outras providências".

O Prefeito Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º   Fica alterado o art. 12 do Decreto Municipal nº 15.177, de 07 de julho de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 12 O Departamento de Administração passa a denominar-se Departamento de Gestão Predial". (NR) (ver Decreto nº 19.376, de 01/01/2017 (modifica estrutura)

Art. 2º   Nos ANEXOS I E II do Decreto Municipal nº 15.177, de 07 de julho de 2005, onde se lê "Departamento de Infra-estrutura", leia-se "Departamento de Gestão Predial".

Art. 3º   Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º    Ficam revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 25 de agosto de 2005.

DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeito Municipal

CARLOS HENRIQUE PINTO
Secretário de Assuntos Jurídicos

SAULO PAULINO LONEL
Secretário de Administração

REDIGIDO NA COORDENADORIA SETORIAL TÉCNICO-LEGISLATIVA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS, DE ACORDO COM O PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº 05/10/37637, DE 01 DE AGOSTO DE 2005, EM NOME DE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PUBLICADO NA SECRETARIA DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO.

DRA. ROSELY NASSIM JORGE SANTOS
Secretária-Chefe de Gabinete

RONALDO VIEIRA FERNANDES
Coordenador Setorial Técnico-Legislativo