Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
LEI Nº 4.508 DE 27
DE JUNHO DE 1975
(Publicação DOM 28/06/1975)
REVOGADA pela Lei nº 7.853, de 28/04/1994
Estabelece normas para a concessão de subvenções e auxílios a entidades ou instituições, que promovam o amparo social da coletividade, e dá outras providências
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