Decreto n� 17.644, de 04/07/2012 - Biblioteca Jur�dica

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 17.644 DE 04 DE JULHO DE 2012

(Publicação DOM 05/07/2012: p.01)

REVOGADO pelo Decreto nº 18.033, de 05/07/2013

DISCIPLINA A CONCESSÃO DO PRÊMIO PRODUTIVIDADE AOS INTEGRANTES DO AMBIENTE ORGANIZACIONAL SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 30 da Lei Municipal nº 12.985, de 28 de junho de 2007;

DECRETA:

Art. 1º - O Prêmio Produtividade para os servidores integrantes do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, nos termos do art. 30 da Lei nº 12.985, de 28 de junho de 2007, será concedido conforme os Anexos I e II e respectivas Tabelas, deste Decreto.

Art. 2º - Para apuração do Prêmio Produtividade serão considerados os seguintes fatores:

I - procedimentos executados;

II - padrão de atendimento;

III - vulnerabilidade social relativa à localização da unidade de trabalho;

IV - tipo de instalação.

Parágrafo único . Os fatores do prêmio produtividade serão avaliados e pontuados por meio de instrumentos técnicos adequados a serem definidos pela Secretaria Municipal de Saúde e Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, e aferidos pelos diversos níveis gerenciais daquelas pastas.

Art. 3º - Entende-se por procedimentos executados, para os efeitos deste Decreto, as atividades desempenhadas decorrentes do exercício das atribuições do cargo, função ou emprego, considerando- se para efeito de pontuação de produtividade:

I - a produtividade individual de procedimentos;

II - a produtividade por equipe;

III - o conjunto de atividades realizadas em função de sua especificidade.

Art. 4º - Entende-se por padrão de atendimento, para os efeitos deste Decreto, a qualidade dos serviços prestados, considerando-se para fi ns de pontuação qualitativa:

I - a cobertura populacional dos serviços;

II - os indicadores específicos dos serviços definidos pela Secretaria Municipal de Saúde e Hospital Municipal Dr. Mário Gatti.

Art. 5º - Entende-se por vulnerabilidade social relativa à localização da unidade de trabalho e tipo de instalação, para os efeitos deste Decreto, as condições adversas de trabalho em que os serviços são prestados, considerando a dimensão social dada pela escolaridade e renda dos chefes de família, a proporção populacional residente em aglomerados subnormais e a SUS dependência daquela população, bem como a dificuldade de fixação do profissional no local.

Art. 6º - Os valores das tabelas I, II, III, IV, V, VI (Anexo I) e XIII e XIV (Anexo II) deste Decreto, referem-se a jornada de trabalho de 36 (trinta e seis) horas semanais, sendo calculados e pagos proporcionalmente em casos de jornadas diferentes; Os valores das tabelas VII, VIII, IX, X, XI e XII (Anexo II) deste Decreto, referem-se a jornada de trabalho de 24 (vinte e quatro) horas semanais, sendo calculados e pagos proporcionalmente em casos de jornadas diferentes.

Parágrafo único . Aos servidores e empregados que exercem atividades em diferentes centros de custos o valor será pago de forma proporcional às horas trabalhadas em cada Unidade.

Art. 7º - Os valores das tabelas XV, XVI, XVII, XVIII e XIX (Anexo II) deste Decreto, referem-se a jornada de trabalho junto a unidades integrantes do sistema de urgência/emergência municipal, através do regime de plantões, com referência na carga horária diária de 12 (doze) horas, sendo calculados e pagos proporcionalmente, considerando-se plantão o labor em unidades vinculadas ao Sistema de Urgência/Emergência em jornadas diárias ininterruptas de 06 (seis), 12 (doze) ou 24 (vinte e quatro) horas.

§ 1º Aos servidores e empregados que exercem atividades em diferentes centros de custos o valor será pago de forma proporcional às horas trabalhadas em cada Unidade.

§ 2º Aos servidores médicos que atuem junto às unidades: Pronto Socorro Adulto e Pronto Socorro Infantil, Unidade de Terapia Intensiva Adulto e Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, que cumpram parte de sua jornada de trabalho, seja ela regular ou suplementar, em regime horizontal de trabalho (fora, portanto, do sistema de plantões), o valor referente ao prêmio produtividade será calculado proporcionalmente às horas trabalhadas horizontalmente em conformidade com o disposto na Tabela XVI (Anexo II) deste Decreto.

§ 3º Os servidores ocupantes do cargo de médico deverão cumprir as diretrizes do Sistema de Urgência/Emergência da Secretaria Municipal de Saúde, visando garantir a continuidade da prestação dos serviços públicos e o atendimento à normatização municipal.

§ 4º O prêmio produtividade somente será devido aos profissionais constantes nas tabelas XV, XVI, XVII, XVIII e XIX (Anexo II) que cumprirem efetiva e integralmente o plantão.

§ 5º A comprovação de cumprimento efetivo e integral do plantão para fins de pagamento dos valores estabelecidos no caput deste artigo se dará através de instrumentos de controle determinados pelo Secretário Municipal de Saúde, sendo obrigatório o controle de frequência e procedimentos/atendimentos realizados.

§ 6º O valor referente ao plantão prestado nas datas de véspera de Natal e véspera de Ano Novo, dia de Natal e dia do Ano Novo será o estabelecido na tabela XIX (Anexo II) deste Decreto.

§ 7º Fica o servidor ocupante do cargo de médico obrigado a participar dos processos de formação e atualização clínica, visando garantir a qualificação na assistência prestada à população.

Art. 8º - O disposto neste Decreto estende-se aos demais servidores, empregados e/ou municipalizados, que atuam na área da saúde, por força e na forma do previsto na Lei nº 11. 355 , de 06 de setembro de 2002, e no art. 34 da Lei nº 12.985, de 28 de junho de 2007.

Art. 9º - Os valores previstos como gratificação referente ao prêmio produtividade são condicionados ao efetivo exercício das atividades especificadas, e não serão devidos em quaisquer afastamentos acima de 15 (quinze) dias, ainda que remunerados, salvo sob período de férias.

§ 1º O prêmio produtividade constitui verba eventual, não incorporável para quaisquer fins e será devido por ocasião do pagamento do 13º salário.

§ 2º Em caso de pagamento proporcional habitual da gratificação prêmio produtividade, referida proporcionalidade deverá ser observada por ocasião do cálculo de valores devidos em razão de férias e 13º salário.

Art. 10 - A Secretaria Municipal de Saúde encaminhará à Secretaria Municipal de Recursos Humanos, até o dia 10 de cada mês, a relação dos servidores e empregados com direito ao prêmio produtividade e o valor devido a cada um deles.

Art. 11 - Fica instituída uma comissão permanente com a finalidade de revisar a forma de organizar as Unidades de Saúde e a cobertura pelas equipes no manejo das vulnerabilidades coletivas e individuais na sua área de abrangência, levando em consideração a garantia dos princípios e diretrizes do SUS e a qualidade e resolutividade da atenção à saúde.

Parágrafo único . A comissão será composta por gestores da Secretaria Municipal de Saúde e Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, trabalhadores e usuários e deverá ser constituída e regulamentada a partir da publicação deste Decreto, através de Resolução conjunta do Secretário Municipal de Saúde e do Secretário Municipal de Recursos Humanos.

Art. 12 - As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de dotações próprias indicadas através de recursos do Sistema Único de Saúde.

Art. 13 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 14 - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 16.271 , de 03 de julho de 2008, o Decreto Municipal nº 17.208 , de 03 de dezembro de 2010, o Decreto Municipal nº 17.487 , de 22 de dezembro de 2011 e o Decreto Municipal nº 17.492 , de 29 de dezembro de 2011.

Campinas, 03 de julho de 2012

PEDRO SERAFIM

Prefeito Municipal

MANUEL CARLOS CARDOSO

Secretário De Assuntos Jurídicos

FERNANDO LUIZ BRANDÃO DO NASCIMENTO

Secretário De Saúde

ALCIDES MAMIZUKA

Secretário-chefe De Gabinete Do Prefeito

RONALDO VIERA FERNANDES

Diretor Do Departamento De Consultoria Geral

ANEXO I

Prêmio Produtividade aos Profi ssionais integrantes do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos Instituído pela Lei Nº 12. 985 de 28 de junho de 2007.

TABELA I

Unidades: CS Florence, CS Rossim, CS São Domingos, CS Fernanda, CS Nova América, CS Campo Belo, CS Margarida Santos Silva (Pq. Floresta), CS Campina Grande, CS Valença, CS Lisa, CS São Cristóvão, CS DIC I, CS DIC III, CS União dos Bairros, CS Vista Alegre, CS Santo Antonio, CS São José, CS Oziel, CS Monte Cristo, CS Itatinga, CS Itajaí, CS São Marcos, CS Rosália, CS Carlos Gomes, CS Aeroporto, CS Carvalho de Moura, CS Anchieta, CS Cássio Raposo do Amaral, CS Santa Mônica , CS Santa Rosa e Centro de Especialidades Odontológicas.

CARGO	PRÊMIO R$
DENTISTA	762,28
OUTROS PROFISSIONAIS DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO	538,21
TÉCNICOS: ENFERMAGEM / HIGIENE DENTAL / LABORATÓRIO / ALIMENTOS / SEGURANÇA DO TRABALHO / EQUIPAMENTOS MÉDICO/ODONTOLÓGICO / VIGILÂNCIA EM SAÚDE / FARMÁCIA / PATOLOGIA CLINICA / NUTRIÇÃO / BIOQUÍMICA / QUÍMICA	326,12
TÉCNICO EM RADIOLOGIA (24H)	217,41
AGENTE SUPORTE TÉCNICO: ESPECIALISTA ADMINISTRATIVO / TÉCNICO EM GESTÃO / AGENTE DO TESOURO MUNICIPAL / COMPRADOR / PROGRAMADOR DE MICRO / TÉCNICO EM CONTABILIDADE / TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO	211,06
AGENTE ADMINISTRATIVO: ALMOXARIFE / ASSISTENTE DE GESTÃO / ASSISTENTE ADMINISTRATIVO / ATENDENTE DE CIDADANIA / ATENDENTE DE CONSULTAS / AGENTE DE AÇÃO SOCIAL / FISCAL DE SAÚDE PÚBLICA / AUXILIAR DE CONTABILIDADE / ADJUNTO ADMINISTRATIVO	142,79
AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO: DIGITADOR / RECEPCIONISTA / AUXILIAR ADMINISTRATIVO / AUXILIAR DE SAÚDE PÚBLICA / ATENDENTE DE ENFERMAGEM / ATENDENTE HOSPITALAR / TELEFONISTA / AUXILIAR DE COMPRAS / MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL	142,79
AUXILIAR DE ENFERMAGEM / AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO / AGENTE DE APOIO À SAÚDE (AUXILIAR DE FARMÁCIA E AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA) / AUXILIAR TÉCNICO DE BANCO DE SANGUE / AGENTE DE IMOBILIZAÇÃO	244,83
AUXILIAR TÉCNICO EM RADIOLOGIA (24H)	163,22
CONDUTOR DE VEÍCULOS E MÁQUINAS (MOTORISTA E MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS)	178,13
AGENTE DE APOIO OPERACIONAL: AJUDANTE DE MANUTENÇÃO / AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS / SERVENTE / AGENTE DE HIGIENIZAÇÃO / AGENTE DE HIGIENE HOSPITALAR / CARPINTEIRO / ELETRICISTA / ELETRICISTA DE ALTA TENSÃO / ENCANADOR ELETRICISTA / MESTRE DE OFÍCIO / OPERADOR DE EMPILHADEIRA / PEDREIRO / GUARDA LÍDER / GUARDA (PORTEIRO) / SOLDADOR / AJUDANTE DE VETERINÁRIO / APLICADOR DE ASFALTO / ASCENSORISTA / COLETOR DE LIXO / CONSERVADOR DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES / COSTUREIRO / AJUDANTE DE COZINHEIRO / COPEIRO / COPEIRO HOSPITALAR / COZINHEIRO / ENCADERNADOR / OPERADOR DE CALDEIRA / PINTOR DE OBRAS / MESTRE DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO / MARCENEIRO	127 ,83

TABELA II

CARGO	PRÊMIO R$
DENTISTA	571,71
OUTROS PROFISSIONAIS DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO	403,66
TÉCNICOS: ENFERMAGEM / HIGIENE DENTAL / LABORATÓRIO / ALIMENTOS / SEGURANÇA DO TRABALHO / EQUIPAMENTOS MÉDICO/ODONTOLÓGICO / VIGILÂNCIA EM SAÚDE / FARMÁCIA / PATOLOGIA CLINICA / NUTRIÇÃO / BIOQUÍMICA / QUÍMICA	244,60
TÉCNICO EM RADIOLOGIA (24H)	163,06
AGENTE SUPORTE TÉCNICO: ESPECIALISTA ADMINISTRATIVO / TÉCNICO EM GESTÃO / AGENTE DO TESOURO MUNICIPAL / COMPRADOR / PROGRAMADOR DE MICRO / TÉCNICO EM CONTABILIDADE / TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO	139,50
AGENTE ADMINISTRATIVO: ALMOXARIFE / ASSISTENTE DE GESTÃO / ASSISTENTE ADMINISTRATIVO / ATENDENTE DE CIDADANIA / ATENDENTE DE CONSULTAS / AGENTE DE AÇÃO SOCIAL / FISCAL DE SAÚDE PÚBLICA / AUXILIAR DE CONTABILIDADE / ADJUNTO ADMINISTRATIVO	94,39
AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO: DIGITADOR / RECEPCIONISTA / AUXILIAR ADMINISTRATIVO / AUXILIAR DE SAÚDE PÚBLICA / ATENDENTE DE ENFERMAGEM / ATENDENTE HOSPITALAR / TELEFONISTA / AUXILIAR DE COMPRAS / MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL	94,39
AUXILIAR DE ENFERMAGEM / AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO / AGENTE DE APOIO À SAÚDE (AUXILIAR DE FARMÁCIA E AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA) / AUXILIAR TÉCNICO DE BANCO DE SANGUE / AGENTE DE IMOBILIZAÇÃO	183,63
AUXILIAR TÉCNICO EM RADIOLOGIA (24H)	122,42
CONDUTOR DE VEÍCULOS E MÁQUINAS (MOTORISTA E MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS)	133,61
AGENTE DE APOIO OPERACIONAL: AJUDANTE DE MANUTENÇÃO / AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS / SERVENTE / AGENTE DE HIGIENIZAÇÃO / AGENTE DE HIGIENE HOSPITALAR / CARPINTEIRO / ELETRICISTA / ELETRICISTA DE ALTA TENSÃO / ENCANADOR ELETRICISTA / MESTRE DE OFÍCIO / OPERADOR DE EMPILHADEIRA / PEDREIRO / GUARDA LÍDER / GUARDA (PORTEIRO) / SOLDADOR / AJUDANTE DE VETERINÁRIO / APLICADOR DE ASFALTO / ASCENSORISTA / COLETOR DE LIXO / CONSERVADOR DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES / COSTUREIRO / AJUDANTE DE COZINHEIRO / COPEIRO / COPEIRO HOSPITALAR / COZINHEIRO / ENCADERNADOR / OPERADOR DE CALDEIRA / PINTOR DE OBRAS / MESTRE DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO / MARCENEIRO	84,58

TABELA III

Unidades: CS Laura Simões C. Amicucci (Perseu Leite de Barros), CS Pedro Agápio Aquino Netto (Balão do Laranja), CS Vila Ypê, CS Esmeraldina, CS Boa Vista, CS Figueira, CS Integração, CS Antonio da Costa Santos (Conceição) e CS Boa Esperança.

CARGO	PRÊMIO R$
DENTISTA	285,86
OUTROS PROFISSIONAIS DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO	201,81
TÉCNICOS: ENFERMAGEM / HIGIENE DENTAL / LABORATÓRIO / ALIMENTOS / SEGURANÇA DO TRABALHO / EQUIPAMENTOS MÉDICO/ODONTOLÓGICO / VIGILÂNCIA EM SAÚDE / FARMÁCIA / PATOLOGIA CLINICA / NUTRIÇÃO / BIOQUÍMICA / QUÍMICA	122,29
TÉCNICO EM RADIOLOGIA (24H)	81,52
AGENTE SUPORTE TÉCNICO: ESPECIALISTA ADMINISTRATIVO / TÉCNICO EM GESTÃO / AGENTE DO TESOURO MUNICIPAL / COMPRADOR / PROGRAMADOR DE MICRO / TÉCNICO EM CONTABILIDADE / TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO	78,69
AGENTE ADMINISTRATIVO: ALMOXARIFE / ASSISTENTE DE GESTÃO / ASSISTENTE ADMINISTRATIVO / ATENDENTE DE CIDADANIA / ATENDENTE DE CONSULTAS / AGENTE DE AÇÃO SOCIAL / FISCAL DE SAÚDE PÚBLICA / AUXILIAR DE CONTABILIDADE / ADJUNTO ADMINISTRATIVO	53,24
AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO: DIGITADOR / RECEPCIONISTA / AUXILIAR ADMINISTRATIVO / AUXILIAR DE SAÚDE PÚBLICA / ATENDENTE DE ENFERMAGEM / ATENDENTE HOSPITALAR / TELEFONISTA / AUXILIAR DE COMPRAS / MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL	53,24
AUXILIAR DE ENFERMAGEM / AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO / AGENTE DE APOIO À SAÚDE (AUXILIAR DE FARMÁCIA E AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA) / AUXILIAR TÉCNICO DE BANCO DE SANGUE / AGENTE DE IMOBILIZAÇÃO	91,72
AUXILIAR TÉCNICO EM RADIOLOGIA (24H)	61,14
CONDUTOR DE VEÍCULOS E MÁQUINAS (MOTORISTA E MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS)	47,50
AGENTE DE APOIO OPERACIONAL: AJUDANTE DE MANUTENÇÃO / AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS / SERVENTE / AGENTE DE HIGIENIZAÇÃO / AGENTE DE HIGIENE HOSPITALAR / CARPINTEIRO / ELETRICISTA / ELETRICISTA DE ALTA TENSÃO / ENCANADOR ELETRICISTA / MESTRE DE OFÍCIO / OPERADOR DE EMPILHADEIRA / PEDREIRO / GUARDA LÍDER / GUARDA (PORTEIRO) / SOLDADOR / AJUDANTE DE VETERINÁRIO / APLICADOR DE ASFALTO / ASCENSORISTA / COLETOR DE LIXO / CONSERVADOR DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES / COSTUREIRO / AJUDANTE DE COZINHEIRO / COPEIRO / COPEIRO HOSPITALAR / COZINHEIRO / ENCADERNADOR / OPERADOR DE CALDEIRA / PINTOR DE OBRAS / MESTRE DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO / MARCENEIRO	38,36

TABELA IV

Unidades: CS Jardim Eulina, CS Joaquim Egidio, CS Cônego Milton Santana (Taquaral), CS Dr. Mario de C. Bueno Jr (Centro), CS Costa e Silva, CS Aurélia, CS Faria Lima, CS Dr. Manoel Rios Muraro (Paranapanema), CS Igor Carlos C.D. Quercio (31 de Março), CS Village, CS Santa Odila, CS Sousas e CS Barão Geraldo.

CARGO	PRÊMIO R$
DENTISTA	142,92
OUTROS PROFISSIONAIS DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO	100,91
TÉCNICOS: ENFERMAGEM / HIGIENE DENTAL / LABORATÓRIO / ALIMENTOS / SEGURANÇA DO TRABALHO / EQUIPAMENTOS MÉDICO/ODONTOLÓGICO / VIGILÂNCIA EM SAÚDE / FARMÁCIA / PATOLOGIA CLINICA / NUTRIÇÃO / BIOQUÍMICA / QUÍMICA	61,14
TÉCNICO EM RADIOLOGIA (24H)	40,75
AGENTE SUPORTE TÉCNICO: ESPECIALISTA ADMINISTRATIVO / TÉCNICO EM GESTÃO / AGENTE DO TESOURO MUNICIPAL / COMPRADOR / PROGRAMADOR DE MICRO / TÉCNICO EM CONTABILIDADE / TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO	25,04
AGENTE ADMINISTRATIVO: ALMOXARIFE / ASSISTENTE DE GESTÃO / ASSISTENTE ADMINISTRATIVO / ATENDENTE DE CIDADANIA / ATENDENTE DE CONSULTAS / AGENTE DE AÇÃO SOCIAL / FISCAL DE SAÚDE PÚBLICA / AUXILIAR DE CONTABILIDADE / ADJUNTO ADMINISTRATIVO	16,94
AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO: DIGITADOR / RECEPCIONISTA / AUXILIAR ADMINISTRATIVO / AUXILIAR DE SAÚDE PÚBLICA / ATENDENTE DE ENFERMAGEM / ATENDENTE HOSPITALAR / TELEFONISTA / AUXILIAR DE COMPRAS / MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL	16,94
AUXILIAR DE ENFERMAGEM / AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO / AGENTE DE APOIO À SAÚDE (AUXILIAR DE FARMÁCIA E AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA) / AUXILIAR TÉCNICO DE BANCO DE SANGUE / AGENTE DE IMOBILIZAÇÃO	45,90
AUXILIAR TÉCNICO EM RADIOLOGIA (24H)	30,60
CONDUTOR DE VEÍCULOS E MÁQUINAS (MOTORISTA E MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS)	44,59
AGENTE DE APOIO OPERACIONAL: AJUDANTE DE MANUTENÇÃO / AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS / SERVENTE / AGENTE DE HIGIENIZAÇÃO / AGENTE DE HIGIENE HOSPITALAR / CARPINTEIRO / ELETRICISTA / ELETRICISTA DE ALTA TENSÃO / ENCANADOR ELETRICISTA / MESTRE DE OFÍCIO / OPERADOR DE EMPILHADEIRA / PEDREIRO / GUARDA LÍDER / GUARDA (PORTEIRO) / SOLDADOR / AJUDANTE DE VETERINÁRIO / APLICADOR DE ASFALTO / ASCENSORISTA / COLETOR DE LIXO / CONSERVADOR DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES / COSTUREIRO / AJUDANTE DE COZINHEIRO / COPEIRO / COPEIRO HOSPITALAR / COZINHEIRO / ENCADERNADOR / OPERADOR DE CALDEIRA / PINTOR DE OBRAS / MESTRE DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO / MARCENEIRO	14,03

TABELA V

Unidades Especiais A: Nível Central, Farmácia Popular, Ambulatório Ceasa, Laboratório de Analises Clinicas, Tear das Artes, Casa das Oficinas, Centros de Convivência, Botica, Centro de Lactação, Hospital Municipal Dr. Mario Gatti com Gabinete da Presidência e as seguintes Coordenadorias: Informação, Gestão e Ações Coletivas, Apoio à Gestão de Pessoal, Apoio a Humanização, Finanças, Apoio Operacional e Administrativo, Suprimentos, Manutenção Hospitalar, Ambiência e Obras, Higienização e Zeladoria, Ambulatório de Especialidades, Oncologia, Laboratório e Agência Transfusional, Nutrição e Dietética, Farmácia e Insumos Hospitalares.

CARGO	PRÊMIO R$
DENTISTA	142,92
OUTROS PROFISSIONAIS DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO	100,91
TÉCNICOS: ENFERMAGEM / HIGIENE DENTAL / LABORATÓRIO / ALIMENTOS / SEGURANÇA DO TRABALHO / EQUIPAMENTOS MÉDICO/ODONTOLÓGICO / VIGILÂNCIA EM SAÚDE / FARMÁCIA / PATOLOGIA CLINICA / NUTRIÇÃO / BIOQUÍMICA / QUÍMICA	61,14
TÉCNICO EM RADIOLOGIA (24H)	42,12
AGENTE SUPORTE TÉCNICO: ESPECIALISTA ADMINISTRATIVO / TÉCNICO EM GESTÃO / AGENTE DO TESOURO MUNICIPAL / COMPRADOR / PROGRAMADOR DE MICRO / TÉCNICO EM CONTABILIDADE / TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO	25,04
AGENTE ADMINISTRATIVO: ALMOXARIFE / ASSISTENTE DE GESTÃO / ASSISTENTE ADMINISTRATIVO / ATENDENTE DE CIDADANIA / ATENDENTE DE CONSULTAS / AGENTE DE AÇÃO SOCIAL / FISCAL DE SAÚDE PÚBLICA / AUXILIAR DE CONTABILIDADE / ADJUNTO ADMINISTRATIVO	16,94
AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO: DIGITADOR / RECEPCIONISTA / AUXILIAR ADMINISTRATIVO / AUXILIAR DE SAÚDE PÚBLICA / ATENDENTE DE ENFERMAGEM / ATENDENTE HOSPITALAR / TELEFONISTA / AUXILIAR DE COMPRAS / MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL	16,94
AUXILIAR DE ENFERMAGEM / AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO / AGENTE DE APOIO À SAÚDE (AUXILIAR DE FARMÁCIA E AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA) / AUXILIAR TÉCNICO DE BANCO DE SANGUE / AGENTE DE IMOBILIZAÇÃO	45,90
AUXILIAR TÉCNICO EM RADIOLOGIA (24H)	30,60
CONDUTOR DE VEÍCULOS E MÁQUINAS (MOTORISTA E MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS)	44,59
AGENTE DE APOIO OPERACIONAL: AJUDANTE DE MANUTENÇÃO / AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS / SERVENTE / AGENTE DE HIGIENIZAÇÃO / AGENTE DE HIGIENE HOSPITALAR / CARPINTEIRO / ELETRICISTA / ELETRICISTA DE ALTA TENSÃO / ENCANADOR ELETRICISTA / MESTRE DE OFÍCIO / OPERADOR DE EMPILHADEIRA / PEDREIRO / GUARDA LÍDER / GUARDA (PORTEIRO) / SOLDADOR / AJUDANTE DE VETERINÁRIO / APLICADOR DE ASFALTO / ASCENSORISTA / COLETOR DE LIXO / CONSERVADOR DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES / COSTUREIRO / AJUDANTE DE COZINHEIRO / COPEIRO / COPEIRO HOSPITALAR / COZINHEIRO / ENCADERNADOR / OPERADOR DE CALDEIRA / PINTOR DE OBRAS / MESTRE DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO / MARCENEIRO	14,03

TABELA VI

Unidades Especiais B : CAPS Novo Tempo, CAPS Integração, CAPS David Capistrano, CEVI, CRAISA, CRIAD.

CARGO	PRÊMIO R$
DENTISTA	571,71
OUTROS PROFISSIONAIS DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO	403,66
TÉCNICOS: ENFERMAGEM / HIGIENE DENTAL / LABORATÓRIO / ALIMENTOS / SEGURANÇA DO TRABALHO / EQUIPAMENTOS MÉDICO/ODONTOLÓGICO / VIGILÂNCIA EM SAÚDE / FARMÁCIA / PATOLOGIA CLINICA / NUTRIÇÃO / BIOQUÍMICA / QUÍMICA	244, 60
TÉCNICO EM RADIOLOGIA (24H)	163,06
AGENTE SUPORTE TÉCNICO: ESPECIALISTA ADMINISTRATIVO / TÉCNICO EM GESTÃO / AGENTE DO TESOURO MUNICIPAL / COMPRADOR / PROGRAMADOR DE MICRO / TÉCNICO EM CONTABILIDADE / TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO	139,50
AGENTE ADMINISTRATIVO: ALMOXARIFE / ASSISTENTE DE GESTÃO / ASSISTENTE ADMINISTRATIVO / ATENDENTE DE CIDADANIA / ATENDENTE DE CONSULTAS / AGENTE DE AÇÃO SOCIAL / FISCAL DE SAÚDE PÚBLICA / AUXILIAR DE CONTABILIDADE / ADJUNTO ADMINISTRATIVO	94,39
AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO: DIGITADOR / RECEPCIONISTA / AUXILIAR ADMINISTRATIVO / AUXILIAR DE SAÚDE PÚBLICA / ATENDENTE DE ENFERMAGEM / ATENDENTE HOSPITALAR / TELEFONISTA / AUXILIAR DE COMPRAS / MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL	94,39
AUXILIAR DE ENFERMAGEM / AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO / AGENTE DE APOIO À SAÚDE (AUXILIAR DE FARMÁCIA E AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA) / AUXILIAR TÉCNICO DE BANCO DE SANGUE / AGENTE DE IMOBILIZAÇÃO	183,63
AUXILIAR TÉCNICO EM RADIOLOGIA (24H)	122,42
CONDUTOR DE VEÍCULOS E MÁQUINAS (MOTORISTA E MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS)	133,61
AGENTE DE APOIO OPERACIONAL: AJUDANTE DE MANUTENÇÃO / AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS / SERVENTE / AGENTE DE HIGIENIZAÇÃO / AGENTE DE HIGIENE HOSPITALAR / CARPINTEIRO / ELETRICISTA / ELETRICISTA DE ALTA TENSÃO / ENCANADOR ELETRICISTA / MESTRE DE OFÍCIO / OPERADOR DE EMPILHADEIRA / PEDREIRO / GUARDA LÍDER / GUARDA (PORTEIRO) / SOLDADOR / AJUDANTE DE VETERINÁRIO / APLICADOR DE ASFALTO / ASCENSORISTA / COLETOR DE LIXO / CONSERVADOR DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES / COSTUREIRO / AJUDANTE DE COZINHEIRO / COPEIRO / COPEIRO HOSPITALAR / COZINHEIRO / ENCADERNADOR / OPERADOR DE CALDEIRA / PINTOR DE OBRAS / MESTRE DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO / MARCENEIRO	84,58

ANEXO II

TABELA VII - MÉDICOS

Unidades: CS Florence, CS Rossim, CS São Domingos, CS Fernanda, CS Nova América, CS Campo Belo, CS Margarida Santos Silva(Pq. Floresta), CS Campina Grande, CS Valença, CS Lisa, CS São Cristóvão, CS DIC I, CS DIC III, CS União dos Bairros, CS Vista Alegre, CS Santo Antonio, CS São José, CS Oziel, CS Monte Cristo, CS Itatinga, CS Itajaí, CS São Marcos, CS Rosália, CS Carlos Gomes, CS Aeroporto, CS Carvalho de Moura, CS Anchieta, CS Cássio Raposo do Amaral, CS Santa Mônica e CS Santa Rosa.

CARGO	VALOR R$
MÉDICO	2.600,00

TABELA VIII - MÉDICOS

Unidades: CS Campos Elíseos (Tancredão), CS Santa Lúcia, CS Santa Bárbara, CS Capivari, CS Ipaussurama, CS Satélite Íris, CS São Quirino, CS Vila Rica, CS São Vicente, CS Orosimbo Maia, CS Vila União/CAIC, CS Antonio da Costa Santos (Conceição), CS Sousas, CS Dr. Pedro Agapio A. Netto (Balão), CS Integração, CS Laura Simões C. Amicucci (Perseu), CS Santa Odila, CS Aurélia e Serviço de Oncologia do Hospital Municipal Dr. Mario Gatti.

CARGO	VALOR R$
MÉDICO	2.134,00

TABELA IX - MÉDICOS

Unidades: CS Vila Ypê, CS Boa Vista, CS Figueira, CS Esmeraldina, CS Boa Esperança, CS Faria Lima, CS Dr. Mario de C. Bueno Jr (Centro), CS Costa e Silva e CS Barão Geraldo.

CARGO	VALOR R$
MÉDICO	1.800,00

TABELA X - MÉDICOS

Unidades: CS Eulina, CS Joaquim Egidio, CS Conego Milton Santana (Taquaral), CS Dr. Manoel Rios Muraro (Paranapanema), CS Igor Carlos C. D. Quercio (31 de Março) e CS Village.

CARGO	VALOR R$
MÉDICO	1,334,00

TABELA XI - MÉDICOS

Unidades Especiais A : Nível Central, Farmácia Popular, Ambulatório Ceasa, Laboratório de Analises Clinicas, Tear das Artes, Casa das Oficinas, Centro de Convivência Portal das Artes, Botica, Centro de Lactação, Hospital Municipal Dr. Mario Gatti com Gabinete da Presidência e as seguintes Coordenadorias: Informação, Gestão e Ações Coletivas, Apoio à Gestão de Pessoal, Apoio à Humanização, Finanças, Apoio Operacional e Administrativo, Suprimentos, Manutenção Hospitalar, Ambiência e Obras, Higienização e Zeladoria, Ambulatório de Especialidades, Laboratório e Agência Transfusional, Nutrição e Dietética, Farmácia e Insumos Hospitalares.

CARGO	VALOR R$
MÉDICO	667 ,00

TABELA XII - MÉDICOS

Unidades Especiais B: CAPS Novo Tempo (Aeroporto), CAPS Integração, CAPS David Capistrano, CEVI, CRAISA, CRIAD, C.R. DST / AIDS, CTA, SAID, CRI e C.R.R. FÍSICA.

CARGO	VALOR R$
MÉDICO	1,467,00

TABELA XIII

Unidades: Coordenadoria de Vigilância à Saúde (COVISA), VISA NORTE, VISA SUL, VISA LESTE, VISA NOROESTE, VISA SUDOESTE, Centro de Controle de Zoonoses e CEREST.

CARGO	PRÊMIO R$
MÉDICO	1.000,00
DENTISTA	117 ,60
PROFISSIONAIS DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO	117 ,60
TÉCNICOS: ENFERMAGEM / HIGIENE DENTAL / LABORATÓRIO / ALIMENTOS / SEGURANÇA DO TRABALHO / EQUIPAMENTOS MÉDICO/ODONTOLÓGICO / VIGILÂNCIA EM SAÚDE / FARMÁCIA / TÉCNICO EM RADIOLOGIA (24H)	78,40
AGENTE SUPORTE TÉCNICO: ESPECIALISTA ADMINISTRATIVO / TÉCNICO EM GESTÃO / AGENTE DO TESOURO MUNICIPAL / AGENTE ADMINISTRATIVO: ALMOXARIFE / ASSISTENTE DE GESTÃO / ASSISTENTE ADMINISTRATIVO / ATENDENTE DE CIDADANIA / ATENDENTE DE CONSULTAS / COMPRADOR / AGENTE DE AÇÃO SOCIAL / FISCAL DE SAÚDE PÚBLICA / AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO: DIGITADOR / RECEPCIONISTA / AUXILIAR ADMINISTRATIVO / AUXILIAR DE SAÚDE PÚBLICA / ATENDENTE DE ENFERMAGEM / ATENDENTE HOSPITALAR / TELEFONISTA / AUXILIAR DE ENFERMAGEM / AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO / AGENTE DE APOIO À SAÚDE (AUXILIAR DE FARMÁCIA E AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA)	50,00
AGENTE DE APOIO AO CONTROLE AMBIENTAL	41,16
AGENTE DE CONTROLE AMBIENTAL	50,00
CONDUTOR DE VEÍCULOS E MÁQUINAS (MOTORISTA E MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS) AGENTE DE APOIO OPERACIONAL: AJUDANTE DE MANUTENÇÃO / AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS / SERVENTE / AGENTE DE HIGIENIZAÇÃO / AGENTE DE HIGIENE HOSPITALAR / CARPINTEIRO / ELETRICISTA / ELETRICISTA DE ALTA TENSÃO / ENCANADOR ELETRICISTA / MESTRE DE OFÍCIO / OPERADOR DE EMPILHADEIRA / PEDREIRO / GUARDA LÍDER / GUARDA (PORTEIRO) / SOLDADOR / AJUDANTE DE VETERINÁRIO / APLICADOR DE ASFALTO / ASCENSORISTA / COLETOR DE LIXO / CONSERVADOR DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES	41,16

NR : referente a jornada 36 Horas Semanais.

TABELA XIV

UNIDADES ESPECIAIS B (referente a jornada 36 Horas Semanais)

CATEGORIA	PAS / SAMU	HMMG:	C.R.DST / AIDS / CTA / SAID / CRI / CRR FISICA	CAC E CMR HOSP. OURO VERDE E DPSS	POLICLINICA II E III / AMB. PREF. EDIVALDO ORSI	DISTRITOS / CETS
MÉDICO		201,81		1.650,00	2.200,00	1.000,00
DENTISTA	201,81	201,81	666 ,67	117 ,60	142,92	223,87
OUTRAS CATEG. NÍVEL UNIVERSITÁRIO	201,81	201,81	666 ,67	117 ,60	100,91	122,50
AUXILIAR DE ENFERMAGEM / AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO / AGENTE DE APOIO À SAÚDE (AUXILIAR DE FARMÁCIA E AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA)/AUXILIAR TÉCNICO DE BANCO DE SANGUE/AGENTE DE IMOBILIZAÇÃO	91,72	91,72	246,67	45,90	45,90	59,80
TÉCNICOS: ENFERMAGEM / HIGIENE DENTAL / LABORATÓRIO / ALIMENTOS / SEGURANÇA DO TRABALHO / EQUIPAMENTOS MÉDICO / ODONTOLÓGICO / VIGILÂNCIA EM SAÚDE / NUTRIÇÃO / BIOQUÍMICA / QUÍMICA	122,29	122,29	326,12	61,14	61,14	84,93
AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO: DIGITADOR /RECEPCIONISTA / AUXILIAR ADMINISTRATIVO / AUXILIAR DE SAÚDE PÚBLICA / ATENDENTE DE ENFERMAGEM / ATENDENTE HOSPITALAR / TELEFONISTA / AUXILIAR DE COMPRAS	53,24	53,24	142,79	16,94	16,94	35,09
TÉCNICO DE RADIOLOGIA (24 HS SEMANAIS)	81,52	81,52	217,41	42,12	42,12	42,12
AUXILIAR TÉCNICO EM RADIOLOGIA (24 HS SEMANAIS)	61,14	61,14	163,22	30,60	30,60	30,60
AGENTE ADMINISTRATIVO: ALMOXARIFE / ASSISTENTE EM GESTÃO /ASSISTENTE ADMINISTRATIVO / ATENDENTE DE CIDADANIA / ATENDENTE DE CONSULTAS / COMPRADOR / AGENTE DE AÇÃO SOCIAL / FISCAL DE SAÚDE PÚBLICA / AUXILIAR DE CONTABILIDADE / ADJUNTO ADMINISTRATIVO / OPERADOR DE FROTA / MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL	53,24	53,24	142,79	16,94	16,94	35,09
AGENTE DE APOIO OPERACIONAL: AJUDANTE DE MANUTENÇÃO, AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, SERVENTE, AGENTE DE HIGIENIZAÇÃO, AGENTE DE HIGIENE HOSPITALAR, CARPINTEIRO, ELETRICISTA, ELETRICISTA DE ALTA TENSÃO, ENCANADOR ELETRICISTA, MESTRE DE OFÍCIO, OPERADOR DE EMPILHADEIRA, PEDREIRO, GUARDA LÍDER / GUARDA (PORTEIRO), SOLDADOR, AJUDANTE DE VETERINÁRIO, APLICADOR DE ASFALTO, ASCENSORISTA, COLETOR DE LIXO, CONSERVADOR DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES / COSTUREIRO / AJUDANTE DE COZINHEIRO / COPEIRO / COPEIRO HOSPITALAR / COZINHEIRO / ENCADERNADOR / OPERADOR DE CALDEIRA / PINTOR DE OBRAS / MESTRE DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO / MARCENEIRO	38,36	38,36	127 ,83	14,03	14,03	26,19
AGENTE SUPORTE TÉCNICO: (ESPECIALISTA ADMINISTRATIVO / TÉCNICO EM GESTÃO / AGENTE DO TESOURO MUNICIPAL);	78,69	78,69	211,06	25,04	25,04	51,00
CONDUTOR DE VEÍCULOS E MÁQUINAS (MOTORISTA E MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS)	47,50	47,50	178,13	44,59	44,59	46,00

Os valores previstos para o Hospital Municipal Dr. Mário Gatti abrangem os serviços das seguintes unidades: Coordenadorias: PSA, PSI, Enfermaria de Cirurgia e Especialidades, Enfermaria de Neurologia e Ortopedia, Centro Cirúrgico, Enfermaria de Pediatria e Terapia Intensiva Pediátrica, Diagnóstico por Imagem, Enfermaria da Clínica Médica e Terapia Intensiva Adulto. (NR)

TABELA XV

Unidades de Urgência e Emergência: Prontos Atendimentos Anchieta, Centro, São José e do Pronto Socorro Dr. Sérgio Arouca, com jornada no período das 7:00H às 19:00H de segunda à sexta-feira.

CARGO	VALOR DA PRODUTIVIDADE
MÉDICO	R$ 215,39

O valor do prêmio produtividade corresponde a jornada diária de 12 (doze) horas, sendo pago proporcionalmente em caso de jornada diária diversa.

TABELA XVI

Unidades de Urgência e Emergência :

- Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU;

- Pronto Atendimento Ouro Verde ;

- Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, nas seguintes unidades: Pronto Socorro Infantil e Pronto Socorro Adulto ;

- Prontos Atendimentos Anchieta, São José, Centro e Pronto Socorro Dr. Sérgio Arouca nas jornadas não especificadas na tabela XV.

CARGO	VALOR DA PRODUTIVIDADE
MÉDICO	R$ 92,31

O valor do prêmio produtividade corresponde à jornada diária de 12 (doze) horas, sendo pago proporcionalmente em caso de jornada diária diversa.

TABELA XVII

Prontos Atendimentos Anchieta, São José, Centro e Pronto Socorro Dr. Sérgio Arouca, com a jornada no período das 7:00H às 19:00H de segunda a sexta-feira.

CARGO	VALOR DA PRODUTIVIDADE PARA JORNADA SUPLEMENTAR
MÉDICO	R$ 374,69

O valor do prêmio produtividade corresponde a jornada diária de 12 (doze) horas, sendo pago proporcionalmente em caso de jornada diária diversa.

TABELA XVIII

Unidades de Urgência e Emergência :

- Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU;

- Pronto Atendimento Ouro Verde ;

- Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, nas seguintes unidades: Pronto Socorro Infantil e Pronto Socorro Adulto ;

- Prontos Atendimentos Anchieta, São José, Centro e Pronto Socorro Dr. Sérgio Arouca nas jornadas não especificadas na tabela XVII.

CARGO	VALOR DA PRODUTIVIDADE PARA JORNADA SUPLEMENTAR
MÉDICO	R$ 241,36

O valor do prêmio produtividade corresponde a jornada diária de 12 (doze) horas, sendo pago proporcionalmente em caso de jornada diária diversa.

TABELA XIX

Unidades de Urgência e Emergência :

Prontos Atendimentos Anchieta, São José, Centro e Pronto Socorro Dr. Sérgio Arouca, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, Pronto Atendimento Ouro Verde e nas unidades de Pronto Socorro Infantil, Pronto Socorro Adulto, UTI Pediátrica e UTI Adulto e Enfermarias do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti em plantão noturno (19:00 h - 07:00h) da véspera de natal e ano novo e plantão diurno (07:00 h - 19:00h) do dia de natal e ano novo.

CARGO	VALOR DA PRODUTIVIDADE
MÉDICO	R$ 1.004,12

O valor do prêmio produtividade corresponde a jornada diária de 12 (doze) horas, sendo pago proporcionalmente em caso de plantões com jornada diversa.