ORDEM DE SERVIÇO SME N° 02/2009

(Publicação DOM de 17/02/2009:05)

Ver revogação na Resolução n° 22 , de 30/01/2013-SME

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições de seu cargo e,

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer normas para o trabalho do Monitor Infanto Juvenil I e do Agente de Educação Infantil junto às Unidades Municipais de Educação Infantil;

CONSIDERANDO a Lei Municipal N° 12.985 , de 28/06/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Município de Campinas e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei Municipal N° 13.280 , de 04/04/2008, que altera dispositivos das Leis N° 12.985 de 28/06/2007, 12. 987 de 28/06/2007, 12. 988 de 28/06/2007 e 12. 989 de 28/06/2007.

DETERMINA:

Art. 1° - A jornada de 32 horas semanais de trabalho do Monitor Infanto Juvenil I e do Agente de Educação Infantil deverá ser organizada:

I em turno de 6 (seis) horas diárias ininterruptas;

II em duas horas semanais destinadas às atividades de Formação Continuada.

§ 1° As duas horas destinadas à Formação Continuada poderão ocorrer na Unidade Educacional, de forma coletiva, sequencial, e no contraturno do horário de trabalho do profissional, bem como em outros cursos externos, que guardem estrita correspondência ao exercício de suas funções, a critério da Secretaria Municipal de Educação.

§ 2° Na hipótese da realização da Formação Continuada em cursos externos, o profissional deverá comprovar sua frequencia, mensalmente, à chefia imediata.

Art. 2° - Compete à Equipe Gestora da Unidade Municipal de Educação Infantil:

I definir, seja ou não adotado o sistema de revezamento, o turno de trabalho do Monitor Infanto Juvenil I e do Agente de Educação Infantil, mediante as necessidades da Unidade Educacional;

II fixar dia e horário semanal para a Formação Continuada que ocorrerá na Unidade Educacional;

III coordenar as atividades de Formação Continuada, quando ocorridas na Unidade Educacional.

Art. 3° - As férias do Monitor Infanto Juvenil I e do Agente de Educação Infantil serão coletivas e terão seu período de gozo no mês de janeiro.

Art. 4° - O disposto por esta Resolução aplica-se ao Monitor Infanto Juvenil I e ao Agente de Educação Infantil que atuam diretamente com crianças nas Unidades Municipais de Educação Infantil.

Art. 5° - Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário Municipal de Educação, após parecer dos Representantes Regionais da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 6° - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Ordem de Serviço SME N° 01/2009

Campinas, 16 de fevereiro de 2009

GRACILIANO DE OLIVEIRA NETO

Secretário Municipal de Educação