Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 8.006 DE 30 DE JANEIRO DE 1984

(Publicação DOM 31/01/1984 p. 1)

REVOGADO pelo Decreto nº 9.837, de 14/06/1989

Aprova o regulamento sobre a utilização da área do Parque Portugal destinada à instalação de circos, parques de diversão e de outras diversões de caráter transitório e fixa o preço público devido pela sua utilização.