Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

LEI Nº 8.297 DE 13 DE JANEIRO DE 1995

(Publicação DOM 14/01/1995 p. 04)

REVOGADA pela Lei nº 8.735, de 09/01/1196

Altera dispositivos da Lei nº 8.002, de 11 de agosto de 1994, que "Dispõe sobre o recolhimento de taxas previsto no artigo 111, itens 1 a 4, 6, 7, 9 e 11, da Lei Municipal nº 5.626/85 (Código Tributário do Município de Campinas), modificados pela Lei nº 6.893, de 24 de dezembro de 1991.