Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 5.839 DE 1º DE OUTUBRO DE 1.979

(Publicação DOM 03/10/1979 p.04)

REVOGADO pelo Decreto nº 7.725, de 15/04/1983

Dispõe sobre a instalação de bancas de jornais, revistas e frutas e regulamenta o exercício do Comércio Ambulante no Município de Campinas e dá outras providências.