Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
DECRETO Nº 1324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1958.
Dispõe sobre a concessão de auxílios em 1958, de acordo com as leis 1212/54 e 1313/55.
O Prefeito Municipal, usando de suas atribuições, na forma do artigo 52, nº 1, de Lei Estadual nº 1, de 18 de setembro de 1947,
DECRETA:
Art. 1º Os auxílios que tratam as Leis ns. 1212, de 6 de outubro de 1954, e 1313, de 21 de junho de 1955, serão distribuídos obedecendo à discriminalidade seguinte:
| Cr$ | |
| Ambulatório São Roque | 28993,4 |
| Ambulatório Maria Vilac | 6635,5 |
| Aprendizado Doméstico Sant'Ana | 36460,3 |
| Aprendizado de Educação e Artes Domésticas (Entidade Mantenedora - Ginásio D. Barreto) | 30323 |
| Associação Agrícola de Educação e Assistência (Escola Salesiana São José) | 248165,8 |
| Associação de Assistência e Proteção à Infância S. João Vianney | 3852 |
| Associação Beneficente Campineira | 12461,9 |
| Asilo de Inválidos | 180708,4 |
| Associação São Vicente de Paulo Campinas | 11535,3 |
| Associação Protetora da Infância - Hospital Álvaro Ribeiro | 31079,3 |
| Associação Beneficente N. S. das Dores - Cambuí | 10771,3 |
| Associação de Assistência e Proteção aos meores - | 46035,6 |
| Associação do Pão do Obres de Santo Antonio da Catedral | 15438 |
| Associação e Oficina de Caridade de St. Rita de Cassia | 5799,3 |
| Associação e Assistência aos Tuberculosos Pobres de Campinas | 15116 |
| Associação das Damas de Caridade do Curato da Catedral | 6788,7 |
| Associação das Missionárias Externas | 1929 |
| Associação dos Escoteiros do Esporte Clibe Mogiana | 1515,8 |
| Cruzada das Senhoras Católicas | 163008,2 |
| Centro de Aperf. Rel. Ped. Agric. Irmãos Maristal | 9785,1 |
| Centro Social Sagrada Familía | 8535 |
| Centro Social Paroquial N. S. de Fátima | 9381,3 |
| Círculo Operário Campineiro | 6546,1 |
| Conservatório Musical Campinas | 10348 |
| Delegacia Regional de Ensino (Sopa Escolar) | 64969,6 |
| Escola Industrial Bento Quirino | 14649,9 |
| Escola de Enfermagem Madre Maria Teodora | 79549,5 |
| Externato São João | 115261,9 |
| Externato São Domingos | 1906,6 |
| Escola de Pintura Pedro Alexandrino | 1537,7 |
| Escola de Desenho Técnico Francisco Glicério | 20791,9 |
| Educandário Santa Terezinha | 5413,7 |
| Faculdade de Serviço Social de Campinas | 8555,2 |
| Federação Mariana Feminina | 5506,4 |
| Ginásio D. Barreto | 48403,7 |
| Grupo Escolar Corrêa de Melo | 261,9 |
| Inst. de Formação Doméstica e Social Campineiro | 334869 |
| Inst. Complementar S. José - Univ. de Campinas | 18283,9 |
| Inst. Educacional Ave Maria | 101679,9 |
| Inst. Campineiro dos Cegos Trabalhadores | 79794,1 |
| Inst. Popular "Humberto de Campos" | 45895,8 |
| Inst. S. José de Educ. e Instrução - Vila Industrial | 44938,7 |
| Instituto Musical "Gomes Cardim" | 3439,4 |
| Irmandade de Misericórdia de Campinas, Sta. Casa | 1042709,4 |
| Lar Escola N. S. do Calvário | 13491,2 |
| Lar Evangélico Alice de Oliveira | 742,4 |
| Liga dos Pequenos Jornaleiros | 3493,6 |
| Loja Maçônica Independência | 160951,7 |
| Maternidade de Campinas | 38771,9 |
| Patronato São Francisco | 76140,6 |
| Sanatório Dr. Cândido Ferreira | 22727,8 |
| Serviço Social Rural Paroquial N. S. de Fátima | 8073,7 |
| Sociedade Amiga dos Pobres | 7163,5 |
| Sociedade Feminina de Instrução e Caridade | 13663,8 |
| Soc. Feminina de Assist. À Infância - Creche B. Quirino | 3718,3 |
| Soc. Benef. Amgos do Bairro de São Bernardo | 12300 |
| Associação dos Sant. Populares de Campos do Jordão | 12300 |
| Sanatório S. Vicente de Paulo de Campos do Jordão | 12300 |
| Caixa Beneficente do Sanatório - Pirapitingui | 12300 |
| Caixa Beneficente do Sanatório - Aymorés | 12300 |
| Sanatório Américo Bairral - Itapira | 12300 |
| TOTAL | 3503811,1 |
Art. 2º As despesas com a concessão dos auxílios de que trata o artigo anterior correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, codificadas sob os ns 451|8-38-4, 811|8-29-4 e 821|8-48-4 - Despesas Diversas, e de Restos a pagar de 1947.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campinas, 30 de dezembro de 1958.
Ruy Hellmeister Novaes
Prefeito Municipal
Marcelo Enéas Rudge Furtado
Secretário das Finanças (Interino)
Publicado no Departamento do Expediente da Prefeitura Municipal, em 30 de dezembro de 1958.
Álvaro Ferreira da Costa
Diretor do Departamento do Expediente