PORTARIA SMF Nº 20, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013

(Publicação DOM 23/10/2013: p.14)

DISPÕE SOBRE O SORTEIO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA DE CAMPINAS - NFSE CAMPINAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2013, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 13.730/2009, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 17.057/2010, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SMF Nº 02/2010 E DA PORTARIA SMF Nº 19/2013

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, considerando o disposto no § 4º do artigo 2º do Decreto Municipal nº 17.057 /2010, EXPEDE a seguinte Portaria:

Art. 1º - Os premiados do sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Campinas - NFSe Campinas do mês de outubro de 2013, nos termos da Lei Municipal nº 13.730 /2009, do Decreto Municipal nº 17.057 /2010, da Instrução Normativa SMF nº 02 /2010 e da Portaria SMF nº 19 /2013, são aqueles indicados no Anexo Único desta Portaria.
Parágrafo único . Por não ter havido extração da Loteria Federal na data prevista no artigo 1º da Portaria SMF nº 19 /2013, foi utilizada a extração da Loteria Federal do dia 16 de outubro de 2013 para apuração do resultado deste sorteio, conforme disposto no artigo 8º do Decreto Municipal nº 17.057 /2010.

Art. 2º - Os prêmios serão entregues no dia 31 de outubro de 2013 , às 11 horas , no saguão do Paço Municipal, situado na Avenida Anchieta nº 200, Térreo, Centro, Campinas/SP.

Campinas, 21 de outubro de 2013

HAMILTON BERNARDES JUNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

ANEXO ÚNICO