(Publicação DOM 25/012012:04)

DISPÕE SOBRE O SORTEIO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFSE CAMPINAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2012, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 13.730/09, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 17.057/10, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SMF Nº 02/10 E DA PORTARIA SMF Nº 26/11

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS , considerando o disposto no § 4º do art. 2º do Decreto Municipal nº 17.057/10,

EXPEDE a seguinte Portaria:

Art. 1º - Os premiados do sorteio da NFSe Campinas do mês de janeiro de 2012, realizado no dia 14 de janeiro de 2012, nos termos da Lei Municipal nº 13.730/09 , do Decreto Municipal nº 17.057/10 , da Instrução Normativa SMF nº 02/10 e da Portaria SMF nº 26/11, são aqueles indicados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º - Os prêmios serão entregues no dia 03 de Fevereiro de 2012, às 14:30 hs, no Paço Municipal - Av Anchieta, 200 - Térreo - Centro - Campinas.