DECRETO Nº 16.334, DE 31 DE JULHO DE 2008

(Publicação DOM 01/08/2008 p.07)

Dispõe sobre a alteração da denominação de órgãos do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.

O Prefeito Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 23 da Lei nº 10.248, de 15 de setembro de 1.999, que permite o remanejamento de unidades administrativas de um para outro órgão, visando atender as necessidades e a racionalização das atividades administrativas, redefinindo-se suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º  Ficam alteradas as denominações dos seguintes órgãos do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente:
I- a Coordenadoria Setorial de Planejamento Físico Territorial e Sistema Viário, passa a ser denominada Coordenadoria Setorial de Planejamento Físico Territorial;
II- o Setor de Planos e Programas passa a ser denominado Setor de Planejamento Territorial;
III- o Setor Social da Coordenadoria Setorial de Planejamento Sócio-Econômico passa a ser denominado Setor de Planos Urbanísticos;
IV- o Setor Econômico da Coordenadoria Setorial de Planejamento Sócio-Econômico passa a ser denominado Setor de Planejamento Sócio-Econômico;
V- a Coordenadoria Setorial de Planejamento Institucional passa a ser denominada Coordenadoria Setorial de Planejamento Viário;
VI- o Setor de Parcerias passa a ser denominado Setor de Diretrizes Viárias;
VII- o Setor de Desenvolvimento Organizacional passa a ser denominado Setor de Planos Viários.

Art. 2º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º  Ficam revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 31 de julho de 2008.

DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeito Municipal

ANTONIO CARIA NETO
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

ALAIR ROBERTO GODOY
Secretário de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

REDIGIDO NA COORDENADORIA SETORIAL TÉCNICO-LEGISLATIVA, DE ACORDO COM OS ELEMENTOS CONSTANTES DO PROTOCOLADO N.º 08/10/13401, EM NOME DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, E PUBLICADO NA SECRETARIA DE CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO.

ORLANDO MAROTTA FILHO
Secretário-Chefe de Gabinete em exercicío

RONALDO VIEIRA FERNANDES
Diretor do Departamento de Consultoria Geral