Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
Republicado por conter incorreção na publicação anterior
DECRETO Nº 16.271 DE 03 DE JULHO DE 2008
(Publicação DOM 05/07/2008 p.03)
DISCIPLINA A CONCESSÃO DO PRÊMIO PRODUTIVIDADE AOS INTEGRANTES DO AMBIENTE ORGANIZACIONAL SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 30 da Lei Municipal nº 12.985, de 28 de junho de 2007;
CONSIDERANDO a aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde e pelo Ministério da Saúde a Estratégia de Saúde da Família, como eixo estruturante da Atenção Básica;
CONSIDERANDO, finalmente, que a Estratégia de Saúde da Família implica em mudanças no processo de trabalho, na produtividade das equipes, aplicando-se a todos os níveis do Sistema de Saúde do Município,
DECRETA:
Art. 1º O Prêmio Produtividade para os servidores integrantes do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, nos termos do art. 30 da Lei nº 12.985, de 28 de junho de 2007, será concedido conforme os anexos I, II e respectivas Tabelas, deste Decreto.
Art. 2º Para apuração do Prêmio Produtividade serão considerados os seguintes fatores:
I - procedimentos executados;
II - padrão de atendimento;
III - vulnerabilidade social relativa à localização da unidade de trabalho;
IV - tipo de instalação.
Parágrafo único. Os fatores do prêmio produtividade serão avaliados e pontuados por meio de instrumentos técnicos adequados a serem definidos pela Secretaria Municipal de Saúde e Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, e aferidos pelos diversos níveis gerenciais daquela pasta.
Art. 3º Entende-se por procedimentos executados, para os efeitos deste Decreto, aqueles decorrentes do exercício das atribuições do cargo, função ou emprego, considerando- se para efeito de pontuação de produtividade:
I - a produtividade individual de procedimentos;
II - a produtividade por equipe;
III - o conjunto de atividades oferecidas em função de sua especificidade.
Art. 4º Entende-se por padrão de atendimento, para os efeitos deste Decreto, a qualidade dos serviços prestados, considerando-se para fins de pontuação qualitativa:
I - a cobertura populacional dos serviços;
II - os indicadores específicos dos serviços definidos pela Secretaria Municipal de Saúde e Hospital Municipal Dr. Mário Gatti.
Art. 5º Entende-se por vulnerabilidade social relativa à localização da unidade de trabalho e tipo de instalação, para os efeitos deste Decreto, as condições adversas de trabalho em que os serviços são prestados, considerando a dimensão social dada pela escolaridade e renda dos chefes de família, a proporção populacional residente em aglomerados subnormais e a SUS dependência daquela população, bem como a dificuldade de fixação do profissional no local.
Parágrafo único. Aos servidores e empregados médicos, em função da dificuldade de contratação e fixação em algumas unidades de saúde mais distantes e em alguns locais com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), ficam estabelecidos os valores constantes na tabela VII (anexo II).
Art. 6º Os valores das tabelas I, II, III, IV, V, VI (Anexo I) e tabelas VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV (Anexo II) deste Decreto, referem-se a jornada de trabalho de 36 (trinta e seis) horas semanais, sendo calculados e pagos proporcionalmente em casos de jornadas diferentes.
Parágrafo único. Aos servidores e empregados que exercem atividades em diferentes centros de custos o valor será pago de forma proporcional às horas trabalhadas em cada Unidade.
Art. 7º Fica estabelecido, para os servidores titulares de cargos de nível superior e de nível médio dos distritos de saúde ou em exercício na Secretaria Municipal de Saúde, que desempenham atividades reconhecidas pelo Secretário Municipal de Saúde, como responsabilidade e ou retaguarda técnica especifica, referentes às ações de prevenção, eliminação ou diminuição dos riscos à saúde dos trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde, o valor correspondente a sua atividade na unidade.
Art. 8º Para os cargos de Coordenadores e Chefias dos Serviços de Saúde aplica-se a produtividade da unidade respectiva, tendo como parâmetro a avaliação referente à complexidade das unidades.
Art. 9º O disposto neste Decreto estende-se aos demais servidores, empregados e/ou municipalizados, que atuam na área da saúde, por força e na forma do previsto na Lei nº 11.355 , de 06 de setembro de 2002, e no art. 34 da Lei nº 12.985, de 28 de junho de 2007.
Art. 10. Os valores previstos como gratificação referente ao prêmio produtividade não serão devidos em quaisquer afastamentos acima de 15 (quinze) dias, ainda que remunerados, salvo sob período de férias.
Art. 11. A Secretaria Municipal de Saúde encaminhará à Secretaria Municipal de Recursos Humanos, até o dia 10 de cada mês, a relação dos servidores e empregados com direito ao prêmio produtividade e o valor devido a cada um deles.
Art. 12. Fica instituída uma comissão permanente com a finalidade de revisar a forma de organizar as Unidades de Saúde e a cobertura pelas equipes no manejo das vulnerabilidades coletivas e individuais na sua área de abrangência, levando em consideração a garantia dos princípios e diretrizes do SUS e a qualidade e resolutividade da atenção à saúde.
§ 1º A comissão será composta por gestores da Secretaria Municipal de Saúde e Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, trabalhadores e usuários e deverá ser constituída e regulamentada a partir da publicação deste Decreto, através de resolução conjunta do Secretário Municipal de Saúde e do Secretário Municipal de Recursos Humanos.
§ 2º A revisão de que trata o caput se dará considerando a pactuação de metas a serem atingidas pelas equipes dos serviços de saúde.
§ 3º A unidade de Saúde Pronto Socorro Dr. Sérgio Arouca será considerada unidade piloto para implementação e execução do estabelecido no § 2º deste artigo.
Art. 13. As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de dotações próprias indicadas através de recursos do Sistema Único de Saúde.
Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 15. Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 14.795, de 01 de julho de 2004.
Campinas, 03 de julho de 2008.
DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeito Municipal
ANTONIO CARIA NETO
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício
JOSÉ FRANCISCO KERR SARAIVA
Secretário de Saúde
LUIZ VERANO FREIRE PONTES
Secretário de Recursos Humanos
REDIGIDO NA COORDENADORIA SETORIAL TÉCNICO-LEGISLATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS, DE ACORDO COM OS ELEMENTOS CONSTANTES DO PROTOCOLADO Nº 08/10/7431, EM NOME DE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E PUBLICADO NA SECRETARIA DE CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO, NA DATA SUPRA.
DRA. ROSELY NASSIM JORGE SANTOS
Secretária-Chefe de Gabinete
RONALDO VIEIRA FERNANDES
Diretor do Departamento de Consultoria Geral
ANEXO I
Prêmio Produtividadeaos Profissionais integrantes do Plano de Cargos, Carreiras e VencimentosInstituído pela Lei nº 12.985 , de 28 de junho de2007.
TABELA I
ICV I
Unidades:CS Florence, Módulo de Saúde Rossim, CS São Domingos, Módulo de Saúde Fernanda,Módulo de Saúde Nova América, Módulo de Saúde Campo Belo, CS Margarida SantosSilva(Pq. Floresta), Módulo de Saúde Campina Grande, CS Valença, Módulo de SaúdeLisa, CS São Cristóvão, CS DIC I, CS DIC III, CS União dos Bairros, CS VistaAlegre, CS Santo Antonio, CS São José, Módulo de Saúde Oziel, Módulo de SaúdeMonte Cristo, CS Itatinga, CS Itajaí, CS São Marcos, Centro de Saúde Rosália,Módulo de Saúde Carlos Gomes, CS Aeroporto, CS Carvalho de Moura, CS Anchieta eCS Cássio Raposo do Amaral.
| PRÊMIO |
CATEGORIA | ICV I |
Dentista | 762,28 |
Outros profissionais de Nível Universitário | 538,21 |
Técnicos: Enfermagem / Higiene Dental / Laboratório / Alimentos/ Segurança do Trabalho / Equipamentos Médico/Odontológico / Vigilância em Saúde / Farmácia / Patologia Clinica / Nutrição / Bioquímica / Química | 326,12 |
Técnico em Radiologia (24h) | 217,41 |
Agente Suporte Técnico: Especialista Administrativo / Técnico em Gestão / Agente do Tesouro Municipal / Comprador / Programador de Micro / Técnico em Contabilidade / Técnico em Segurança do Trabalho | 211,06 |
Agente Administrativo: Almoxarife / Assistente de Gestão / Assistente Administrativo / Atendente de Cidadania / Atendente de Consultas / Agente de Ação Social / Fiscal de Saúde Pública / Auxiliar de Contabilidade / Adjunto Administrativo | 142,79 |
Agente de Apoio Administrativo: Digitador / Recepcionista / Auxiliar Administrativo / Auxiliar de Saúde Pública / Atendente de Enfermagem / Atendente Hospitalar / Telefonista / Auxiliar de Compras / Monitor de Educação Infantil | 142,79 |
Auxiliar de Enfermagem / Auxiliar de Consultório Dentário / Agente de Apoio à Saúde (Auxiliar de Farmácia e Auxiliar de Patologia Clínica) /Auxiliar Técnico de Banco de Sangue / Agente de Imobilização | 244,83 |
Auxiliar Técnico em Radiologia (24h) | 163,22 |
Condutor de Veículos e Máquinas (Motorista e Motorista de Veículos Pesados) | 178,13 |
Agente de Apoio Operacional: Ajudante de Manutenção / Ajudante de Serviços Gerais / Servente / Agente de Higienização / Agente de Higiene Hospitalar / Carpinteiro / Eletricista / Eletricista de alta tensão / Encanador Eletricista / Mestre de Ofício / Operador de Empilhadeira / Pedreiro / Guarda Líder / Guarda (Porteiro) / Soldador / Ajudante de Veterinário / Aplicador de Asfalto / Ascensorista / Coletor de Lixo / Conservador de Equipamentos e Instalações / Costureiro / Ajudante de Cozinheiro / Copeiro / Copeiro Hospitalar / Cozinheiro / Encadernador / Operador de Caldeira / Pintor de Obras / Mestre de Manutenção e Conservação / Marceneiro | |
TABELA II
ICV II
Unidades:CS Santa Lúcia, CS Santa Bárbara, CS Capivari, CS Ipaussurama, Módulo de SaúdeSatélite Íris, CS Santa Mônica e CS São Quirino, CS São Vicente e CS Orosimbo Maia.
| PRÊMIO |
CATEGORIA | ICV II |
Dentista | 571,71 |
Outros profissionais de Nível Universitário | 403,66 |
Técnicos: Enfermagem / Higiene Dental / Laboratório / Alimentos/ Segurança do Trabalho / Equipamentos Médico/Odontológico / Vigilância em Saúde / Farmácia / Patologia Clinica / Nutrição / Bioquímica / Química | 244,60 |
Técnico em Radiologia (24h) | 163,06 |
Agente Suporte Técnico: Especialista Administrativo / Técnico em Gestão/ Agente do Tesouro Municipal / Comprador / Programador de Micro / Técnico em Contabilidade / Técnico em Segurança do Trabalho | 139,50 |
Agente Administrativo: Almoxarife / Assistente de Gestão / Assistente Administrativo / Atendente de Cidadania / Atendente de Consultas / Agente de Ação Social / Fiscal de Saúde Pública / Auxiliar de Contabilidade / Adjunto Administrativo | 94,39 |
Agente de Apoio Administrativo: Digitador / Recepcionista / Auxiliar Administrativo / Auxiliar de Saúde Pública / Atendente de Enfermagem / Atendente Hospitalar / Telefonista / Auxiliar de Compras / Monitor de Educação Infantil | 94,39 |
Auxiliar de Enfermagem / Auxiliar de Consultório Dentário / Agente de Apoio à Saúde (Auxiliar de Farmácia e Auxiliar de Patologia Clínica) / Auxiliar Técnico de Banco de Sangue / Agente de Imobilização | 183,63 |
Auxiliar Técnico em Radiologia (24h) | 122,42 |
Condutor de Veículos e Máquinas (Motorista e Motorista de Veículos Pesados) | 133,61 |
Agente de Apoio Operacional: Ajudante de Manutenção / Ajudante de Serviços Gerais / Servente / Agente de Higienização / Agente de Higiene Hospitalar / Carpinteiro / Eletricista / Eletricista de alta tensão / Encanador Eletricista / Mestre de Ofício / Operador de Empilhadeira / Pedreiro / Guarda Líder / Guarda (Porteiro) / Soldador / Ajudante de Veterinário / Aplicador de Asfalto / Ascensorista / Coletor de Lixo / Conservador de Equipamentos e Instalações / Costureiro / Ajudante de Cozinheiro / Copeiro / Copeiro Hospitalar / Cozinheiro / Encadernador / Operador de Caldeira / Pintor de Obras / Mestre de Manutenção e Conservação / Marceneiro | 84,58 |
TABELA III
ICV IIIUnidades:CS Campos Elíseos (Tancredão), CS Laura Simões C. Amicucci (Perseu Leite deBarros), CS Dr. Pedro Agapio Aquino Netto(Balão do Laranja), CS Vila Ypê, CSVila Rica, CS Esmeraldina, CS Boa Vista, CS Vila União/CAIC, CS Figueira, CSIntegração e CS Antonio da Costa Santos (Conceição).
| PRÊMIO |
CATEGORIA | ICV III |
Dentista | 285,86 |
Outros profissionais de Nível Universitário | 201,81 |
Técnicos: Enfermagem / Higiene Dental / Laboratório / Alimentos /Segurança do Trabalho / Equipamentos Médico/Odontológico /Vigilância em Saúde / Farmácia / Patologia Clinica / Nutrição / Bioquímica/ Química | 122,29 |
Técnico em Radiologia (24h) | 81,52 |
Agente Suporte Técnico: Especialista Administrativo / Técnico em Gestão / Agente do Tesouro Municipal / Comprador / Programador de Micro / Técnico em Contabilidade / Técnico em Segurança do Trabalho | 78,69 |
Agente Administrativo: Almoxarife / Assistente de Gestão / Assistente Administrativo / Atendente de Cidadania / Atendente de Consultas / Agente de Ação Social / Fiscal de Saúde Pública / Auxiliar de Contabilidade / Adjunto Administrativo | 53,24 |
Agente de Apoio Administrativo: Digitador / Recepcionista / Auxiliar Administrativo / Auxiliar de Saúde Pública / Atendente de Enfermagem / Atendente Hospitalar / Telefonista / Auxiliar de Compras / Monitor de Educação Infantil | 53,24 |
Auxiliar de Enfermagem / Auxiliar de Consultório Dentário / Agente de Apoio à Saúde (Auxiliar de Farmácia e Auxiliar de Patologia Clínica) / Auxiliar Técnico de Banco de Sangue / Agente de Imobilização | 91,72 |
Auxiliar Técnico em Radiologia (24h) | 61,14 |
Condutor de Veículos e Máquinas (Motorista e Motorista de Veículos Pesados) | 47,50 |
Agente de Apoio Operacional: Ajudante de Manutenção / Ajudante de Serviços Gerais / Servente / Agente de Higienização / Agente de Higiene Hospitalar / Carpinteiro / Eletricista / Eletricista de alta tensão / Encanador Eletricista / Mestre de Ofício / Operador de Empilhadeira / Pedreiro / Guarda Líder / Guarda (Porteiro) / Soldador / Ajudante de Veterinário / Aplicador de Asfalto / Ascensorista / Coletor de Lixo / Conservador de Equipamentos e Instalações / Costureiro / Ajudante de Cozinheiro / Copeiro / Copeiro Hospitalar / Cozinheiro / Encadernador / Operador de Caldeira / Pintor de Obras / Mestre de Manutenção e Conservação / Marceneiro | 38,36 |
TABELA IV
ICV IV
Unidades:CS Cônego Milton Santana(Taquaral), CS Joaquim Egídio, CS Costa e Silva, CSJardim Aurélia, CS Faria Lima, CS Dr. Manoel Rios Muraro (Paranapanema), CSSanta Odila, CS Sousas, CS Jardim Eulina, CS Barão Geraldo, Módulo de SaúdeVillage, CS Dr. Mario de C. Bueno Jr(Centro), CS Igor Carlos C.D. Quercia31 deMarço), Módulo de Saúde Boa Esperança
| PRÊMIO |
CATEGORIA | ICV IV |
Dentista | 142,92 |
Outros profissionais de Nível Universitário | 100,91 |
Técnicos: Enfermagem / Higiene Dental / Laboratório / Alimentos / Segurança do Trabalho / Equipamentos Médico/Odontológico / Vigilância em Saúde / Farmácia / Patologia Clinica / Nutrição / Bioquímica / Química | 61,14 |
Técnico em Radiologia (24h) | 40,75 |
Agente Suporte Técnico: Especialista Administrativo / Técnico em Gestão / Agente do Tesouro Municipal / Comprador / Programador de Micro / Técnico em Contabilidade / Técnico em Segurança do Trabalho | 25,04 |
Agente Administrativo: Almoxarife / Assistente de Gestão / Assistente Administrativo / Atendente de Cidadania / Atendente de Consultas / Agente de Ação Social / Fiscal de Saúde Pública / Auxiliar de Contabilidade / Adjunto Administrativo | 16,94 |
Agente de Apoio Administrativo: Digitador / Recepcionista / Auxiliar Administrativo / Auxiliar de Saúde Pública / Atendente de Enfermagem / Atendente Hospitalar / Telefonista / Auxiliar de Compras / Monitor de Educação Infantil | 16,94 |
Auxiliar de Enfermagem / Auxiliar de Consultório Dentário / Agente de Apoio à Saúde (Auxiliar de Farmácia e Auxiliar de Patologia Clínica) / Auxiliar Técnico de Banco de Sangue / Agente de Imobilização | 45,90 |
Auxiliar Técnico em Radiologia (24h) | 30,60 |
Condutor de Veículos e Máquinas (Motorista e Motorista de Veículos Pesados) | 44,59 |
Agente de Apoio Operacional: Ajudante de Manutenção / Ajudante de Serviços Gerais / Servente / Agente de Higienização / Agente de Higiene Hospitalar / Carpinteiro / Eletricista / Eletricista de alta tensão / Encanador Eletricista / Mestre de Ofício / Operador de Empilhadeira / Pedreiro / Guarda Líder / Guarda (Porteiro) / Soldador / Ajudante de Veterinário / Aplicador de Asfalto / Ascensorista / Coletor de Lixo / Conservador de Equipamentos e Instalações / Costureiro / Ajudante de Cozinheiro / Copeiro / Copeiro Hospitalar / Cozinheiro / Encadernador / Operador de Caldeira / Pintor de Obras / Mestre de Manutenção e Conservação / Marceneiro | 14,03 |
TABELA V
UnidadesEspeciais A: Nível Central, Farmácia Popular, Ambulatório Ceasa, Laboratóriode Analises Clinicas, Centro de Reabilitação Física, Departamento de Promoção àSaúde do Servidor (DPSS), Tear das Artes, Casa das Oficinas, Centro deConvivência Portal das Artes, Centro de Referência do Idoso, Enfermaria(Irmandade), Botica, Centro de Lactação, Hospital Municipal Dr. Mario Gatti comGabinete da Presidência e as seguintes Coordenadorias: Informação, Gestão eAções Coletivas, Apoio à Gestão de Pessoal, Apoio a Humanização, Finanças,Apoio Operacional e Administrativo, Suprimentos, Manutenção Hospitalar,Ambiência e Obras, Higienização e Zeladoria, Ambulatório de Especialidades,Oncologia, Laboratório e Agência Transfusional, Nutrição e Dietética, Farmáciae Insumos Hospitalares.
| PRÊMIO |
CATEGORIA | ICV IV |
Dentista | 142,92 |
Outros profissionais de Nível Universitário | 100,91 |
Técnicos: Enfermagem / Higiene Dental / Laboratório / Alimentos / Segurança do Trabalho / Equipamentos Médico/Odontológico / Vigilância em Saúde / Farmácia / Patologia Clinica / Nutrição / Bioquímica / Química | 61,14 |
Técnico em Radiologia (24h) | 42,12 |
Agente Suporte Técnico: Especialista Administrativo / Técnico em Gestão / Agente do Tesouro Municipal / Comprador / Programador de Micro / Técnico em Contabilidade / Técnico em Segurança do Trabalho | 25,04 |
Agente Administrativo: Almoxarife / Assistente de Gestão / Assistente Administrativo / Atendente de Cidadania / Atendente de Consultas / Agente de Ação Social / Fiscal de Saúde Pública / Auxiliar de Contabilidade / Adjunto Administrativo | 16,94 |
Agente de Apoio Administrativo: Digitador / Recepcionista / Auxiliar Administrativo / Auxiliar de Saúde Pública / Atendente de Enfermagem / Atendente Hospitalar / Telefonista / Auxiliar de Compras / Monitor de Educação Infantil | 16,94 |
Auxiliar de Enfermagem / Auxiliar de Consultório Dentário / Agente de Apoio à Saúde (Auxiliar de Farmácia e Auxiliar de Patologia Clínica) / Auxiliar Técnico de Banco de Sangue / Agente de Imobilização | 45,90 |
Auxiliar Técnico em Radiologia (24h) | 30,60 |
Condutor de Veículos e Máquinas (Motorista e Motorista de Veículos Pesados) | 44,59 |
Agente de Apoio Operacional: Ajudante de Manutenção / Ajudante de Serviços Gerais / Servente / Agente de Higienização / Agente de Higiene Hospitalar / Carpinteiro / Eletricista / Eletricista de alta tensão / Encanador Eletricista / Mestre de Ofício / Operador de Empilhadeira / Pedreiro / Guarda Líder / Guarda (Porteiro) / Soldador / Ajudante de Veterinário / Aplicador de Asfalto / Ascensorista / Coletor de Lixo / Conservador de Equipamentos e Instalações / Costureiro / Ajudante de Cozinheiro / Copeiro / Copeiro Hospitalar / Cozinheiro / Encadernador / Operador de Caldeira / Pintor de Obras / Mestre de Manutenção e Conservação / Marceneiro | 14,03 |
TABELA VI
UnidadesEspeciais B: CAPS Novo Tempo, CAPS Integração, CAPS David Capistrano, CEVI,CRAISA e CRIAD.
| PRÊMIO |
CATEGORIA | ICV II |
Dentista | 571,71 |
Outros profissionais de Nível Universitário | 403,66 |
Técnicos: Enfermagem / Higiene Dental / Laboratório / Alimentos / Segurança do Trabalho / Equipamentos Médico/Odontológico / Vigilância em Saúde / Farmácia / Patologia Clinica / Nutrição / Bioquímica / Química | 244,60 |
Técnico em Radiologia (24h) | 163,06 |
Agente Suporte Técnico: Especialista Administrativo / Técnico em Gestão / Agente do Tesouro Municipal / Comprador / Programador de Micro / Técnico em Contabilidade / Técnico em Segurança do Trabalho | 139,50 |
Agente Administrativo: Almoxarife / Assistente de Gestão / Assistente Administrativo / Atendente de Cidadania / Atendente de Consultas / Agente de Ação Social / Fiscal de Saúde Pública / Auxiliar de Contabilidade / Adjunto Administrativo | 94,39 |
Agente de Apoio Administrativo: Digitador / Recepcionista / Auxiliar Administrativo / Auxiliar de Saúde Pública / Atendente de Enfermagem / Atendente Hospitalar / Telefonista / Auxiliar de Compras / Monitor de Educação Infantil | 94,39 |
Auxiliar de Enfermagem / Auxiliar de Consultório Dentário / Agente de Apoio à Saúde (Auxiliar de Farmácia e Auxiliar de Patologia Clínica) / Auxiliar Técnico de Banco de Sangue / Agente de Imobilização | 183,63 |
Auxiliar Técnico em Radiologia (24h) | 122,42 |
Condutor de Veículos e Máquinas (Motorista e Motorista de Veículos Pesados) | 133,61 |
Agente de Apoio Operacional: Ajudante de Manutenção / Ajudante de Serviços Gerais / Servente / Agente de Higienização / Agente de Higiene Hospitalar / Carpinteiro / Eletricista / Eletricista de alta tensão / Encanador Eletricista / Mestre de Ofício / Operador de Empilhadeira / Pedreiro / Guarda Líder / Guarda (Porteiro) / Soldador / Ajudante de Veterinário / Aplicador de Asfalto / Ascensorista / Coletor de Lixo / Conservador de Equipamentos e Instalações / Costureiro / Ajudante de Cozinheiro / Copeiro / Copeiro Hospitalar / Cozinheiro / Encadernador / Operador de Caldeira / Pintor de Obras / Mestre de Manutenção e Conservação / Marceneiro | 84,58 |
ANEXO II
TABELA VII - MÉDICOS
ICV I Unidades:CS Florence, Módulo de Saúde Rossim, CS São Domingos, Módulo de Saúde Fernanda,Módulo de Saúde Nova América, Módulo de Saúde Campo Belo, CS Margarida SantosSilva(Pq. Floresta), Módulo de Saúde Campina Grande, CS Valença, Módulo deSaúde Lisa, CS São Cristóvão, CS DIC I, CS DIC III, CS União dos Bairros, CSVista Alegre, CS Santo Antonio, CS São José, Módulo de Saúde Oziel, Módulo deSaúde Monte Cristo, CS Itatinga, CS Itajaí, CS São Marcos, CS Cássio Raposo doAmaral, Centro de Saúde Rosália, Módulo de Saúde Carlos Gomes, CS Aeroporto, CSCarvalhode Moura e CS Anchieta.
CARGO | JORNADA DE TRABALHO | VALOR R$ |
Médico | 36 Horas Semanais | 2.800,00 |
Médico | 30 Horas Semanais | 1.929,20 |
Médico | 20 Horas Semanais | 1.282,44 |
TABELA VIII MÉDICOS
ICV II
Unidades: CS Santa Lúcia, CS Santa Bárbara, CS Capivari, CS Ipaussurama, Módulo de SaúdeSatélite Íris, CS Santa Mônica e CS São Quirino, CS São Vicente, CS Orosimbo Maia, Departamento de Promoção à Saúde do Servidor (Perícia Médica -DPSS).
CARGO | JORNADA DE TRABALHO | VALOR R$ |
Médico | 36 Horas Semanais | 1.447,61 |
Médico | 30 Horas Semanais | 1.206,34 |
Médico | 20 Horas Semanais | 804,23 |
TABELA IX MÉDICOS
ICV III
Unidades:CS Campos Elíseos(Tancredão), CS Laura Simões C. Amicucci(Perseu Leite de Barros),CS Dr. Pedro Agapio Aquino Netto(Balão do Laranja), CS Vila Ypê, CS Vila Rica,CS Esmeraldina, CS Boa Vista, CS Figueira, CS Vila União/CAIC , CSIntegração e CS Antonio da Costa Santos(Conceição) .
CARGO | JORNADA DE TRABALHO | VALOR R$ |
Médico | 36 Horas Semanais | 1.136,66 |
Médico | 30 Horas Semanais | 947,22 |
Médico | 20 Horas Semanais | |
TABELA X MÉDICOS
ICV IV
Unidades:CS Cônego Milton Santana(Taquaral), CS Joaquim Egídio, CS Costa e Silva, CSJardim Aurélia, CS Faria Lima, CS Dr. Manoel Rios Muraro (Paranapanema), CSSanta Odila, CS Sousas, CS Jardim Eulina, CS Barão Geraldo, Módulo de SaúdeVillage, CS Dr. Mario de C. Bueno Jr(Centro), CS Igor Carlos C.D. Quercio(31 deMarço), Módulo de Saúde Boa Esperança.
CARGO | JORNADA DE TRABALHO | VALOR R$ |
Médico | 36 Horas Semanais | 999,94 |
Médico | 30 Horas Semanais | 833,28 |
Médico | 20 Horas Semanais | 555,52 |
TABELA XI MÉDICOS
UnidadesEspeciais A: Nível Central, Policlínica II, Policlínica III, FarmáciaPopular, Ambulatório Ceasa, Laboratório de Analises Clinicas, CentroReabilitação Física, Departamento de Promoção à Saúde do Servidor (DPSS), Teardas Artes, Casa das Oficinas, Centro de Convivência Portal das Artes, Centro deReferência do Idoso, Enfermaria (Irmandade), Botica, Centro de Lactação,Ambulatório Pref. Edivaldo Orsi, Hospital Municipal Dr. Mario Gatti comGabinete da Presidência e as seguintes Coordenadorias: Informação, Gestão eAções Coletivas, Apoio à Gestão de Pessoal, Apoio a Humanização, Finanças,Apoio Operacional e Administrativo, Suprimentos, Manutenção Hospitalar,Ambiência e Obras, Higienização e Zeladoria, Ambulatório de Especialidades,Oncologia, Laboratório e Agência Transfusional, Nutrição e Dietética, Farmáciae Insumos Hospitalares.
CARGO | JORNADA DE TRABALHO | VALOR R$ |
Médico | 36 Horas Semanais | 999,94 |
Médico | 30 Horas Semanais | 833,28 |
Médico | 20 Horas Semanais | 555,52 |
TABELA XII MÉDICOS
UnidadesEspeciais B: CAPS Novo Tempo, CAPS Integração, CAPS David Capistrano, CEVI,CRAISA, CRIAD.
CARGO | JORNADA DE TRABALHO | VALOR R$ |
Médico | 36 Horas Semanais | 1.447,61 |
Médico | 30 Horas Semanais | 1.206,34 |
Médico | 20 Horas Semanais | 804,23 |
TABELA XIII
Unidades:Coordenadoria de Vigilância à Saúde (COVISA), VISA NORTE, VISA SUL, VISA LESTE,VISA NOROESTE e VISA SUDOESTE, Centro de Controle de Zoonoses, CEREST.
| PRÊMIO |
Profissionais de Nível Universitário | |
Técnicos: Enfermagem / Higiene Dental / Laboratório / Alimentos /Segurança do Trabalho / Equipamentos Médico/Odontológico / Vigilância em Saúde / Farmácia / Técnico em Radiologia (24h) | 78,40 |
Agente Suporte Técnico: Especialista Administrativo / Técnico em Gestão / Agente do Tesouro Municipal / Agente Administrativo: Almoxarife / Assistente de Gestão / Assistente Administrativo / Atendente de Cidadania / atendente de Consultas / Comprador / Agente de Ação Social / Fiscal de Saúde Pública / Agente de Apoio Administrativo: Digitador / Recepcionista / Auxiliar Administrativo / Auxiliar deSaúde Pública / Atendente de Enfermagem / Atendente Hospitalar / Telefonista / Auxiliar de Enfermagem / Auxiliar de Consultório Dentário / Agente de Apoio à Saúde (Auxiliar de Farmácia e Auxiliar de Patologia Clinica) | 50,00 |
Condutor de Veículos e Maquinas (Motorista e Motorista de Veículos Pesados) Agente de Apoio Operacional: Ajudante de Manutenção / Ajudante de Serviços Gerais / Servente / Agente de Higienização / Agente de Higiene Hospitalar / Carpinteiro / Eletricista / Eletricista de alta tensão / Encanador Eletricista / Mestre de Ofício / Operador de Empilhadeira / Pedreiro / Guarda Líder / Guarda (Porteiro) / Soldador / Ajudante de Veterinário / Aplicador de Asfalto / Ascensorista / Coletor de Lixo / Conservador de Equipamentos e Instalações | 41,16 |
TABELA XIV
UNIDADES ESPECIAIS B (REFERENTE À JORNADA DE 36 HORASSEMANAIS)
CATEGORIA | PAs / SAMU /HMMG: | AMDA / ADT / COAS/SAID | CAC | POLICLINICA II e III / AMB. PREF. EDIVALDO ORSI | DISTRITOS / CETS |
Médico | 201,81 | | 1.410,09 | 2.000,00 | 784,66 |
Dentista | 201,81 | | | 142,92 | 223,87 |
Outras Categ. Nível Universitário | 201,81 | | | 100,91 | 122,50 |
Auxiliar de Enfermagem / Auxiliar de Consultório Dentário / Agentede Apoio à Saúde(Auxiliar de Farmácia e Auxiliar de Patologia Clínica) / Auxiliar Técnico de Banco de Sangue / Agente de Imobilização | 91,72 | 246,67 | 45,90 | 45,90 | 59,80 |
Técnicos: Enfermagem / Higiene Dental / Laboratório / Alimentos / Segurança do Trabalho / Equipamentos Médico / Odontológico / Vigilância em Saúde / Nutrição / Bioquímica / Química | 122,29 | 326,12 | 61,14 | 61,14 | 84,93 |
Agente de Apoio Administrativo: Digitador /Recepcionista / Auxiliar Administrativo / Auxiliar de Saúde Pública / Atendente de Enfermagem / Atendente Hospitalar / Telefonista / Auxiliar de Compras | 53,24 | 142,79 | 16,94 | 16,94 | 35,09 |
Técnico de Radiologia (24 hs semanais) | 81,52 | 217,41 | 42,12 | 42,12 | 42,12 |
Auxiliar Técnico em Radiologia (24 hs semanais) | 61,14 | 163,22 | 30,60 | 30,60 | 30,60 |
Agente Administrativo: Almoxarife / Assistente em Gestão / Assistente Administrativo /Atendente de Cidadania / Atendente de Consultas / Comprador / Agente de Ação Social / Fiscal de Saúde Pública / Auxiliar de Contabilidade / Adjunto Administrativo / Operador de Frota / Monitor de Educação Infantil | 53,24 | 142,79 | 16,94 | 16,94 | 35,09 |
Agente de Apoio Operacional: Ajudante de Manutenção, Ajudante de Serviços Gerais, Servente, Agente de Higienização, Agente de Higiene Hospitalar, Carpinteiro, Eletricista, Eletricista de alta tensão, Encanador Eletricista, Mestre de Ofício, Operador de Empilhadeira, Pedreiro, Guarda Líder / Guarda (Porteiro), Soldador, Ajudante de Veterinário, Aplicador de Asfalto, Ascensorista, Coletor de Lixo, Conservador de Equipamentos e Instalações / Costureiro / Ajudante de Cozinheiro / Copeiro / Copeiro Hospitalar / Cozinheiro / Encadernador / Operador de Caldeira / Pintor de Obras / Mestre de Manutenção e Conservação / Marceneiro | 38,36 | | 14,03 | 14,03 | 26,19 |
Agente Suporte Técnico: (Especialista Administrativo / Técnico em Gestão / Agente do Tesouro Municipal); | 78,69 | 211,06 | 25,04 | 25,04 | 51,00 |
Condutor de Veículos e Máquinas (Motorista e Motorista de Veículos Pesados) | 47,50 | 178,13 | 44,59 | 44,59 | 46,00 |