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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

PORTARIA SMF Nº 05, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014

(Publicação DOM 18/02/2014: p.15)

DISPÕE SOBRE O SORTEIO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA DE CAMPINAS - NFSE CAMPINAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2014, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 13.730/2009, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 17.057/2010, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SMF Nº 02/2010 E DA PORTARIA SMF Nº 04/2014

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS , considerando o disposto no § 4º do artigo 2º do Decreto Municipal nº 17.057/2010,

EXPEDE a seguinte Portaria:

Art. 1º - Os premiados do sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Campinas - NFSe Campinas do mês de fevereiro de 2014, realizado no dia 08 de fevereiro de 2014, nos termos da Lei Municipal nº 13.730 /2009, do Decreto Municipal nº 17.057 /2010, da Instrução Normativa SMF nº 02/2010 e da Portaria SMF nº 04/2014, são aqueles indicados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º - Os prêmios serão entregues no dia 25 de fevereiro 2014 , às 11 horas, no Paço Municipal, situado na Avenida Anchieta nº 200, Térreo, Centro, Campinas/SP.

Campinas, 12 de fevereiro de 2014

HAMILTON BERNARDES JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS