DECRETO Nº 18.064 DE 08 DE AGOSTO DE 2013

(Publicação DOM 09/08/2013: 01)

ALTERA O DECRETO Nº 18.061, DE 07 DE AGOSTO DE 2013, QUE CRIA O GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO COM VISTAS A APURAR A SITUAÇÃO DA MALHA FERROVIÁRIA OPERADA PELA CONCESSIONÁRIA AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA - ALL, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais, e

DECRETA :

Art. 1º - Ficam acrescidos os incisos IX e X ao art. 2º do Decreto nº 18.061, de 07 de agosto de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º ..............................................................

IX - Secretaria de Serviços Públicos;

X - Secretaria de Finanças. (NR)

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 08 de agosto de 2013

JONAS DONIZETTE

Prefeito Municipal

MÁRIO ORLANDO GALVES DE CARVALHO

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

Redigido na Coordenadoria Setorial Técnico Legislativa, do Departamento de Consultoria Geral, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2013/10/33.260, em nome da Procuradoria da República, e publicado na Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito.

MICHEL ABRÃO FERREIRA

Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito

RONALDO VIEIRA FERNANDES

Diretor do Departamento de Consultoria Geral