LEI Nº 2.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1961

Complementa a Lei nº 640, de 28 de dezembro de 1951. 

A Câmara Municipal decreta e eu, Prefeito do Município de Campinas, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica aprovada a modificação no sistema viário previsto na Lei 640 , de 28 de dezembro de 1951, para a zona central, com a construção de um anel de avenidas, constituído pelas Ruas Dr. Moraes Sales, Senador Saraiva, Marechal Deodoro e Avenida Júlio Mesquita. 

Art. 2º  Serão alargadas as seguintes vias:
1. Rua Senador Saraiva, transformada em Avenida no trecho compreendido entre as Ruas Moraes Sales e Marechal Deodoro.
2. Rua Jorge Miranda, no trecho entre a Rua José Paulino e o cruzamento das Ruas Senador Saraiva e Marechal Deodoro.
3. Rua Marechal Deodoro, transformada em Avenida, entre as Avenidas Senador Saraiva e Anchieta.
4. Rua Barreto Leme, no trecho entre as Avenidas Anchieta e Júlio Mesquita.
5. Rua Dr. Mascarenhas, no trecho entre as Avenidas Andrade Neves e Governador Pedro de Toledo.
6. Rua Dr. Quirino, no trecho entre as Avenidas Marechal Deodoro e Dona Libânia.

Art. 3º  Serão abertas as seguintes vias públicas:
1. Avenida Radial Oeste, ligando o cruzamento formado pela Rua Senador Saraiva e Avenida Marechal Deodoro com o cruzamento da Avenida Andrade Neves e Rua Dr. Mascarenhas.
2. Prolongamento da Rua Ernesto Kuhlmann, até a Avenida Marechal Deodoro.

Art. 4º  Será ampliado o Largo do Mercado Municipal, com o aproveitamento da área formado pelas vias: Avenida Marechal Deodoro, Rua Álvares Machado, Rua Barreto Leme e prolongamento da Rua Ernesto Kuhlmann.

Art. 5º  Como melhoramento complementares do sistema viário previsto no artigo 1º deverão ter tratamento especial, de molde a harmonizar as correntes de trânsito, os seguintes cruzamentos:
1. Das Avenidas Marechal Deodoro e Anchieta.
2. Das Avenidas Senador Saraiva, Marechal Deodoro, Radial Oeste e Rua Jorge Miranda.
3. Das Avenidas Moraes Sales, Senador Saraiva, Viaduto da Cia. Paulista e Avenida João Jorge.
4. Da Avenida Moraes Sales com Avenida Francisco Glicério.
5. Da Avenida Moraes Sales com a Avenida Anchieta ou Rua Irmã Serafina.
6. Da Avenida Moraes Sales com a Avenida Júlio Mesquita.
7. Da Avenida Júlio Mesquita com a Rua Barreto Leme.
8. Da Avenida Francisco Glicério com a Avenida Marechal Deodoro e Rua Delfino Cintra.
9. Da Avenida Andrade Neves com a Avenida Radial Oeste.

Art. 6º  As larguras, rampas, secções transversais, lado do alargamento e demais condições técnicas das vias compreendidas nesta lei, serão fixadas pelo Executivo, de acordo com as necessidades do trânsito e as exigências urbanísticas, respeitando-se o disposto no artigo 9º.

Art. 7º  Os cruzamentos serão projetados de acordo com as previsões do trânsito nas diversas ruas e de maneira a concordarem os alinhamentos.

Art. 8º  Em todos os imóveis atingidos pelo presente plano a Prefeitura não autorizará obras de reforma, reconstrução ou construção.
§ Único  Somente serão autorizados pequenos serviços necessários à conservação e que não contribuam para aumentar a durabilidade e valor dos imóveis.

Art. 9º  As avenidas citadas pelos artigos 1º, 2º e 3º terão larguras de 30,00m (trinta metros). 

Art. 10  Os imóveis atingidos pelo disposto no artigo 8º, quando provada a necessidade da reforma, reconstrução ou construção, serão desapropriados pela Prefeitura, a fim de ser assegurado o êxito do plano.

Art. 11  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, notadamente a Lei nº 2.573 , de 3 de outubro de 1961.

Paço Municipal de Campinas, aos 22 de dezembro de 1961.

DR. JOÃO DE SOUZA COELHO - Vice-Prefeito Municipal em Exercício

Publicada no Departamento do Expediente da Prefeitura Municipal aos 22 de dezembro de 1961.

DR. PLINIO DO AMARAL - Diretor do Departamento do Expediente