PORTARIA Nº 24/03

(Publicação DOM 29/11/2003 p.39)

ALTERA DISPOSITIVO DA PORTARIA Nº 04, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A COMPRA DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, NO ÂMBITO DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS 

Fernando Vaz Pupo, Diretor Presidente da Companhia de Habitação Popular de Campinas, no uso das atribuições do seu cargo, edita a seguinte Portaria:

Art. 1º - O Art. 2º da Portaria nº 04, de 17 de fevereiro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º - A licitação para Registro de Preços será realizada na modalidade concorrência pública, admitida a modalidade pregão para o registro de preços de bens e serviços comuns.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 24 de novembro de 2003

FERNANDO VAZ PUPO
Diretor Presidente