SEGUNDO ADITIVO À
RESOLUÇÃO Nº 001/2024

(Publicação DOM 11/11/2024 p.20)

O Procurador-Geral do Município, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 86, da Lei Orgânica do Município, e § 5º, do art. 7º do Decreto Municipal nº 21.199, de 09 de dezembro de 2020 e, considerando que houve apenas 02 (dois) Procuradores inscritos para a o cargo de suplente do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Município, nos termos do art. 3º da resolução supracitada, resolve declarar como membros suplentes para o biênio 2025/2026, os seguintes Procuradores (as) que se candidataram:

Dra. Kellye Ribas Machado, e
Dr. Márcio Vinicius Jaworski de Lima.

Nos termos do §5º do art.4º c/c art. 3º, fica aberta 01 (uma) vaga de suplente para o nível II da carreira.
Os interessados a concorrerem ao cargo deverão fazer suas inscrições através do e-mail carlos.amaral@campinas.sp.gov.br, até às 24:00 horas do dia 13 de novembro de 2024, contendo nome completo, matrícula funcional, data da posse como Procurador do Município e declaração firmada de próprio punho de que integra o nível II da carreira de Procurador do Município.
A eleição para o cargo de suplente será realizada entre os dias 19 a 22 de novembro de 2024, das 9:00 às 16:00 hs, na Prefeitura Municipal de Campinas, situada na Avenida Anchieta, nº 200, Centro - Campinas - S/P, 14º andar, sala 05, cabendo a presidência dos trabalhos ao Procurador-Geral que será auxiliado pelo Procurador-Geral Adjunto e pelo Corregedor-Geral.

Campinas, 08 de novembro de 2024

CARLOS HENRIQUE COUTINHO DO AMARAL
Procurador-Geral do Município

(SEI PMC.2024.00120259-61)